Dilemas em torno da tutela de dados sensíveis no RCPN: a (im)prescindibilidade da causa da morte no assento de óbito no cotejo com a LGPD (2024)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, CÍNTIA ROSA PEREIRA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CAUSA DA MORTE; DIREITO NOTARIAL; PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- Language: Português
- Abstract: A proteção de dados pessoais sensíveis é vital para a concretude de direitos de personalidade, em especial a proteção à honra, à privacidade e à intimidade, pois carregam o potencial discriminatório e estigmatizante seja do de cujus, seja de seus familiares. Por isso, muito embora o Código Nacional de Normas do CNJ afastar a proteção de dados sensíveis das pessoas já falecidas, tal dispositivo merece uma maior reflexão, razão pela qual se pretende demonstrar neste artigo que quando a causa da morte puder causar um abalo a direitos de personalidade, tal informação poder ser restringida a critério do juízo competente, a fim de se proteger a pessoa humana. Tal medida está intimamente ligada à autodeterminação informativa que não pode ser ignorada
- Imprenta:
- Publisher: YK Editora
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2024
- Source:
-
ABNT
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de e CAIRES, Erica Trinca e CAIRES, Robson Passos. Dilemas em torno da tutela de dados sensíveis no RCPN: a (im)prescindibilidade da causa da morte no assento de óbito no cotejo com a LGPD. Impactos da LGPD e da Lei n. 14.711/2023 nos serviços notariais e registrais. Tradução . São Paulo: YK Editora, 2024. . . Acesso em: 04 dez. 2025. -
APA
Lima, C. R. P. de, Caires, E. T., & Caires, R. P. (2024). Dilemas em torno da tutela de dados sensíveis no RCPN: a (im)prescindibilidade da causa da morte no assento de óbito no cotejo com a LGPD. In Impactos da LGPD e da Lei n. 14.711/2023 nos serviços notariais e registrais. São Paulo: YK Editora. -
NLM
Lima CRP de, Caires ET, Caires RP. Dilemas em torno da tutela de dados sensíveis no RCPN: a (im)prescindibilidade da causa da morte no assento de óbito no cotejo com a LGPD. In: Impactos da LGPD e da Lei n. 14.711/2023 nos serviços notariais e registrais. São Paulo: YK Editora; 2024. [citado 2025 dez. 04 ] -
Vancouver
Lima CRP de, Caires ET, Caires RP. Dilemas em torno da tutela de dados sensíveis no RCPN: a (im)prescindibilidade da causa da morte no assento de óbito no cotejo com a LGPD. In: Impactos da LGPD e da Lei n. 14.711/2023 nos serviços notariais e registrais. São Paulo: YK Editora; 2024. [citado 2025 dez. 04 ] - Microssistema de proteção de dados pessoais dos cidadãos como instrumento de controle legislativo à desinformação
- O ônus de ler o contrato no contexto da "ditadura" dos contratos de adesão eletrônicos
- O conceito de tratamento de dados após o caso Google Spain e sua influência na sociedade brasileira
- Direito ao esquecimento e internet: o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro
- Análise jurisprudencial brasileira quanto à tutela do direito à imagem na internet
- Desafios para atuação independente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais Brasileira à luz das exigências internacionais para a adequada proteção dos dados pessoais
- Recebi o honroso convite para prefaciar a obra intitulada "Sistemas de Transmissão Imobiliária sob a òtica do Registro" ... [Prefácio]
- A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil no tempo e no espaço
- Smart contracts: desafios e perspectivas a partir da proposta no Projeto de Código Civil
- Aplicação da LGPD no setor público: os perigos em torno do compartilhamento de dados
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
