Art. 62 (2023)
- Autor:
- Autor USP: AMARAL JÚNIOR, JOSÉ LEVI MELLO DO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: LEI; CONSTITUIÇÃO DE 1988; DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: SaraivaJur
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2023
- Source:
- Título: Comentários à Constituição do Brasil
- Volume/Número/Paginação/Ano: 2567 p. ; 29 cm
-
ABNT
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Art. 62. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: SaraivaJur, 2023. p. 2567 ; 29 cm. . Acesso em: 12 jan. 2026. -
APA
Amaral Júnior, J. L. M. do. (2023). Art. 62. In Comentários à Constituição do Brasil (p. 2567 ; 29 cm). São Paulo: SaraivaJur. -
NLM
Amaral Júnior JLM do. Art. 62. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: SaraivaJur; 2023. p. 2567 ; 29 cm.[citado 2026 jan. 12 ] -
Vancouver
Amaral Júnior JLM do. Art. 62. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: SaraivaJur; 2023. p. 2567 ; 29 cm.[citado 2026 jan. 12 ] - Art. 84, VI: dispor, mediante decreto sobre: a) organização de funcionamento da administração federal, quando não implica aumento de despesas nem criação ou extinção de órgãos público
- Art. 21, Art. 22, Art. 23, Art. 24, Art. 25
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Poder
- Art. 246: É vedada a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada entre 1º de janeiro de 1995 até a promulgação desta emenda, inclusive
- Art. 84 - XXVI: editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62
- Art. 48, III: fixação e modificação do efetivo das forças armadas
- Arts. 131 a 135
- Dos tribunais e juízes militares
- Reflexões sobre o direito sumular em homenagem a Roberto Rosas
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