Pagamento baseado em ações: análise quantitativa e qualitativa do contencioso tributário no Brasil (2025)
- Authors:
- USP affiliated authors: SALOTTI, BRUNO MEIRELLES - FEA ; MURCIA, FERNANDO DAL-RI - FEA ; SHINGAI, THAIS ROMERO VEIGA - FEA
- Unidade: FEA
- DOI: 10.48331/SCIELODATA.01VALG
- Subjects: CONTABILIDADE FINANCEIRA; INFORMAÇÕES CONTÁBEIS; SALÁRIOS; TRIBUTAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O pagamento baseado em ações é um mecanismo de recursos humanos, mas impacta positivamente a economia, por representar uma forma competitiva de contratação de talentos em um contexto disruptivo e globalizado, e permitir às startups contratar profissionais gabaritados utilizando menos caixa, o que pro- move inovação e competitividade, além de fomentar o mercado de capitais. No Brasil, porém, a insegurança jurídica pode restringir a utilização dessas políticas, pois não há definição de natureza jurídica e tributação. Foram identificadas somente sete orientações da Receita Federal sobre o tema, mas nenhuma con- tém análise de natureza jurídica. No contencioso administrativo, o tema foi anali- sado em primeira instância 165 vezes, todas relativas a stock options, considera- das remuneratórias. Em segunda instância administrativa, tem-se entendido preponderantemente pela natureza remuneratória, diferentemente do cenário judicial, em que 94% das 50 decisões se referem a stock options, consideradas não remuneratórias em 82% dos casos. Os projetos de lei em curso voltam-se às stock options e desconsideram estruturas como ações restritas, matching e phantom. Os resultados de pesquisa contribuem com normatizadores, regulado- res, prática profissional e academia, demonstrando que o debate não pode ser limitado às stock options e deve haver segurança jurídica para viabilizar tais prá- ticas e seus efeitos econômicos benéficos
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- Título: Revista Direito GV
- ISSN: 2317-6172
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 21, e2519, p. 01-34, 2025
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
SHINGAI, Thais Romero Veiga e SALOTTI, Bruno Meirelles e MURCIA, Fernando Dal-Ri. Pagamento baseado em ações: análise quantitativa e qualitativa do contencioso tributário no Brasil. Revista Direito GV, v. 21, p. 01-34, 2025Tradução . . Disponível em: https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/93847/87633. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Shingai, T. R. V., Salotti, B. M., & Murcia, F. D. -R. (2025). Pagamento baseado em ações: análise quantitativa e qualitativa do contencioso tributário no Brasil. Revista Direito GV, 21, 01-34. doi:10.48331/SCIELODATA.01VALG -
NLM
Shingai TRV, Salotti BM, Murcia FD-R. Pagamento baseado em ações: análise quantitativa e qualitativa do contencioso tributário no Brasil [Internet]. Revista Direito GV. 2025 ; 21 01-34.[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/93847/87633 -
Vancouver
Shingai TRV, Salotti BM, Murcia FD-R. Pagamento baseado em ações: análise quantitativa e qualitativa do contencioso tributário no Brasil [Internet]. Revista Direito GV. 2025 ; 21 01-34.[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/93847/87633 - Pagamento baseado em ações: determinantes de sua utilização, controvérsias contábeis e tributárias e práticas das empresas brasileiras
- Polêmicas contábeis e tributárias sober employee stock options
- Assunção de prejuízo à conta de sócio: natureza jurídica e tratamento contábil
- Pagamento baseado em ações: determinantes de sua utilização e aspectos jurídico-contábeis das políticas adotadas pelas empresas no Brasil
- IFRS no Brasil: temas avançados abordados por meio de casos reais
- Convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade (IFRS): retrospectiva histórica e desafios para o futuro
- Assunção de prejuízo à conta de sócio: um estudo sobre o tratamento contábil e os reflexos tributários e societários
- "Loss distribution": the accounting treatment, corporate and tax ramifications, in Brazil
- Divulgação da informação contábil sobre depreciação: o antes e o depois da adoção das IFRS
- IAS 7 - Demonstração dos fluxos de caixa
Informações sobre o DOI: 10.48331/SCIELODATA.01VALG (Fonte: oaDOI API)
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