Pagamento baseado em ações: determinantes de sua utilização e aspectos jurídico-contábeis das políticas adotadas pelas empresas no Brasil (2023)
- Authors:
- Autor USP: SHINGAI, THAIS ROMERO VEIGA - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAC
- DOI: 10.11606/D.12.2023.tde-23102023-172412
- Subjects: CONTABILIDADE FINANCEIRA; INFORMAÇÕES CONTÁBEIS; PAGAMENTO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES)
- Keywords: Accounting treatment; Contabilização; Contencioso tributário; Determinantes; Determinants; Insegurança jurídica; Legal uncertainty; Pagamento baseado em ações; Share-based payment; Tax litigation
- Language: Português
- Abstract: Este é um trabalho interdisciplinar, voltado à análise integrada dos aspectos contábeis e tributários do pagamento baseado em ações (PBA) para trabalhadores, contendo investigação da evolução histórica das práticas das empresas, dos fatores que as influenciam, e do contexto normativo e jurisprudencial. Verificou-se que o termo PBA não é sinônimo de stock options, mas gênero que inclui outras modalidades, como phantom shares; ações restritas; restricted stock units (RSUs); performance stock units (PSUs); employee stock purchase program (ESPP); stock appreciation rights (SAR) e stock bonus plans (SBP). Foram coletadas e analisadas informações contábeis de 2005 a 2021, relativas a companhias brasileiras que abriram capital de 1998 a 2008, totalizando 57 na amostra final. Houve aumento significativo na quantidade de empresas com PBA (de 14% para 63%), sendo que em 2020 e 2021 a utilização de planos de ações superou as stock options. A partir desses dados foi também conduzido estudo de determinantes, do qual se extrai que os valores concedidos são influenciados negativamente pelas oportunidades de crescimento, rentabilidade, governança e concentração acionária, sendo importante considerar os diferentes setores. A decisão de utilizar PBA é influenciada pela concentração acionária, governança e tamanho da empresa. Embora esses resultados não permitam afirmar que os planos de PBA são instituídos com finalidade de remunerar, têm sido lavrados autos de infração nesse sentido. Omapeamento exaustivo de decisões da Receita Federal, do Carf e do Poder Judiciário, além de projetos de lei, indica ainda serem as stock options o foco da discussão. Essa constatação preocupa, pois a quantidade de opções outorgadas caiu nos últimos anos, de modo que os normatizadores e a academia devem voltar suas atenções às modalidades mais contemporâneas de PBA, não limitando suas análises às stock options. Nesse sentido, o presente estudo contribui ao trazer uma visão atualizada e interdisciplinar das práticas de PBA no Brasil, tendo o potencial de contribuir com os normatizadores e reguladores na formulação de normas e políticas públicas. Contribuem também com a prática profissional, podendo influenciar a tomada de decisão por parte de diversos usuários das informações contábeis, e com a academia, pois podem ser utilizados para a realização de futuras pesquisas envolvendo práticas mais contemporâneas do que as tradicionais stock options
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- Data da defesa: 15.08.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SHINGAI, Thais Romero Veiga. Pagamento baseado em ações: determinantes de sua utilização e aspectos jurídico-contábeis das políticas adotadas pelas empresas no Brasil. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-23102023-172412/. Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Shingai, T. R. V. (2023). Pagamento baseado em ações: determinantes de sua utilização e aspectos jurídico-contábeis das políticas adotadas pelas empresas no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-23102023-172412/ -
NLM
Shingai TRV. Pagamento baseado em ações: determinantes de sua utilização e aspectos jurídico-contábeis das políticas adotadas pelas empresas no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-23102023-172412/ -
Vancouver
Shingai TRV. Pagamento baseado em ações: determinantes de sua utilização e aspectos jurídico-contábeis das políticas adotadas pelas empresas no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-23102023-172412/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.12.2023.tde-23102023-172412 (Fonte: oaDOI API)
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