Política habitacional e renovação urbana sob novas formas de contratualização público-privada: a incidência da PPP Habitacional SP Lote 1 S/A e a região da Luz como "nova" fronteira urbana (2025)
- Authors:
- Autor USP: GODINHO, ARIEL MACHADO - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLG
- DOI: 10.11606/D.8.2025.tde-29052025-144500
- Subjects: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA; POLÍTICA HABITACIONAL; RENOVAÇÃO URBANA
- Keywords: Cracolândia; Fronteira urbana; Urban frontier
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: A dissertação visa discutir o enlace entre política habitacional e renovação urbana a partir da incidência da PPP Habitacional SP Lote 1 S/A sobre a região da Luz, fração da área central de São Paulo. A chamada Cracolândia integra nossa problematização à medida em que é iluminada pela incidência da parceria público-privada, a fim de analisar as transformações recentes processadas sob a promessa de renovação urbana. Um primeiro movimento recupera a "decadência" da região da Luz, flagrada pelas monografias urbanas da metade do século XX e circunscrita por uma sucessão de projetos e planos urbanísticos nas décadas seguintes. A herança de repertórios e perímetros de intervenção orienta a modelagem jurídico-financeira da PPP Habitacional SP Lote 1 S/A, com destaque ao novo papel desempenhado pelos terrenos públicos na provisão de habitação de interesse social, nas formas de remuneração da concessionária e no sistema de garantias do contrato. Desse modo, pretendemos demonstrar como a parceria tem alimentado extensas cadeias de crédito por meio da expansão do endividamento via subsídio habitacional e da emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) lastreados na promessa de pagamento do Estado.Sua viabilidade econômica, contudo, é determinada pela mobilização de terrenos recém-desapropriados, em maioria vinculados ao processo de fixação territorial da Cracolândia, e por novas rodadas de desapropriação, analisadas a partir das plantas expropriatórias de duas quadras nos Campos Elíseos. Nas quadras 37 e 38, a desapropriação aparece como instrumento privilegiado da renovação urbana, atualizando a Cracolândia como principal fator de depreciação dos terrenos e elemento de legitimação e excepcionalidade necessário à expulsão dos antigos moradores por meio de interdições administrativas e operações policiais declaradas de combate ao tráfico de drogas. Por fim, questionamos o sentido implicado em admitir a região da Luz como uma "nova" fronteira urbana, considerando o caráter ficcionalizado das dinâmicas contemporâneas de reprodução do capital e a explicitação da dimensão sacrificial frente ao seu limite interno
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- Data da defesa: 21.02.2025
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ABNT
GODINHO, Ariel Machado. Política habitacional e renovação urbana sob novas formas de contratualização público-privada: a incidência da PPP Habitacional SP Lote 1 S/A e a região da Luz como "nova" fronteira urbana. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-29052025-144500/. Acesso em: 28 dez. 2025. -
APA
Godinho, A. M. (2025). Política habitacional e renovação urbana sob novas formas de contratualização público-privada: a incidência da PPP Habitacional SP Lote 1 S/A e a região da Luz como "nova" fronteira urbana (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-29052025-144500/ -
NLM
Godinho AM. Política habitacional e renovação urbana sob novas formas de contratualização público-privada: a incidência da PPP Habitacional SP Lote 1 S/A e a região da Luz como "nova" fronteira urbana [Internet]. 2025 ;[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-29052025-144500/ -
Vancouver
Godinho AM. Política habitacional e renovação urbana sob novas formas de contratualização público-privada: a incidência da PPP Habitacional SP Lote 1 S/A e a região da Luz como "nova" fronteira urbana [Internet]. 2025 ;[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-29052025-144500/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.8.2025.tde-29052025-144500 (Fonte: oaDOI API)
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