Interesse público em atos de concentração: a defesa da segurança econômica nacional (2024)
- Authors:
- Autor USP: TOKUZUMI, PEDRO YUKIMITSU RIBEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-24042024-142153
- Subjects: INTERESSE PÚBLICO; INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS; DANO; EMPRESA PÚBLICA; CONCORRÊNCIA DESLEAL
- Keywords: Ato de concentração; Interesse público; Merger review; National economic security; Public interest; Segurança econômica nacional; Subsidies and foreign direct investment; Subsídios e investimento direto estrangeiro
- Language: Português
- Abstract: A narrativa da globalização é ambígua, visto que, em âmbito internacional, o discurso é de liberalização dos mercados para que as empresas mais eficientes e inovadoras prosperem; contudo, no plano doméstico, os Estados Nacionais procuram controlar minuciosamente a entrada de capital estrangeiro em seu território. Em especial, esse controle recai sobre a aquisição de empresas nacionais, já que essas operações econômicas podem transferir o controle de: (i) mercados nacionais (ii) tecnologia crítica e know-how; (iii) infraestrutura estratégica; e (iv) informações e dados sensíveis. Trata-se de elementos que, individualmente ou em conjunto, influenciam a soberania de um país. Por força do discurso liberalizante da globalização, é comumente propagado que a análise antitruste no controle de estruturas deve ser neutra e focada no trade-off entre eficiência e os efeitos deletérios unilaterais, coordenados e de fechamento de mercado que eventualmente possam existir em um ato de concentração. Dessa forma, a presente tese de doutorado investiga fenômenos jurídicos que fogem do consenso do direito concorrencial ortodoxo, a saber: (i) a incidência de inúmeros interesses para bloquear investimento estrangeiros indesejáveis em empresas e ativos nacionais; (iii) os efeitos dos subsídios estatais em empresas privadas (campeões nacionais) e públicas (empresas estatais) para disputa de mercados alienígenas, e, consequentemente, melhor posicionar os seus respectivos Estados Nacionais na ordemeconômica internacional. Sustenta-se que, hoje, o direito concorrencial pátrio se encontra paralisado pelo discurso liberalizante da globalização; contudo, existem elementos suficientes para uma nova teoria antitruste do dano para tutela da soberania econômica nacional, tendo em vista que o art. 219 da Constituição Federal de 1988 protege o mercado interno como patrimônio nacional, capaz de viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico por meio da endogeinização dos centros de decisão nas empresas nacionais. Por fim, defende-se que nova teoria do dano demanda adaptações e flexibilizações às ferramentas tradicionais do direito concorrencial, especialmente em relação à análise: (i) da nacionalidade das pessoas jurídicas envolvidas no ato de concentração; e (ii) das estratégias de financiamento para aquisição da empresa alvo ("o abuso de poder econômico- financeiro em atos de concentração); e (iii) do conceito de grupo econômico de empresas estatais
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.01.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
TOKUZUMI, Pedro Yukimitsu Ribeiro. Interesse público em atos de concentração: a defesa da segurança econômica nacional. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24042024-142153/. Acesso em: 20 fev. 2026. -
APA
Tokuzumi, P. Y. R. (2024). Interesse público em atos de concentração: a defesa da segurança econômica nacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24042024-142153/ -
NLM
Tokuzumi PYR. Interesse público em atos de concentração: a defesa da segurança econômica nacional [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24042024-142153/ -
Vancouver
Tokuzumi PYR. Interesse público em atos de concentração: a defesa da segurança econômica nacional [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24042024-142153/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-24042024-142153 (Fonte: oaDOI API)
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