\"Assim o prometo\": um retrato sobre os jurados e o julgamento de policiais militares no Tribunal do Júri em São Paulo (2024)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, DEBORA NACHMANOWICZ DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPN
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-03122024-143857
- Subjects: TRIBUNAL DO JÚRI; JURADO; JULGAMENTO; VIOLÊNCIA POLICIAL
- Keywords: Empirical Legal Research; Judgment of Police Agents; Julgamento de Policiais Militares; Jurados; Jurors; Jury; Letalidade policial; Pesquisa Empírica em Direito; Police Killings; Tribunal do Júri
- Language: Português
- Abstract: Investigo, nesta dissertação de mestrado, a composição e atuação de jurados em Tribunais do Júri na cidade de São Paulo, com foco em casos de letalidade policial. Objetivei examinar tendências, vínculos constitutivos e percepções de jurados, mediante a análise das formas de alistamento e de convocação nas cinco varas do Júri da cidade, bem como a partir de seu perfil socioeconômico. Também discuto elementos da atuação de jurados e mecanismos presentes no julgamento, destacando especificidades em casos de homicídio cometidos por policiais militares. A metodologia, empírica e mista, foi construída com base em técnicas diversas de investigação e a partir de fontes múltiplas: (i) análise de informações de órgãos públicos diversos obtidas através da Lei de Acesso à Informação, (ii) exame e quantificação do fluxo processual no rito do Tribunal do Júri dos procedimentos de letalidade policial na cidade de São Paulo entre 2015 e 2020, (iii) observação presencial de Plenários do Júri em casos com réus policiais militares, (iv) entrevistas com jurados e profissionais do direito e (v) levantamento de dados acerca do perfil sociodemográfico e opinativo de jurados sobre Segurança Pública e atuação policial. Utilizei-me de informações compartilhadas pelas varas do Júri da cidade e, especialmente, de respostas anônimas a questionários que distribui a jurados do 1o Tribunal do Júri de São Paulo e a jurados que julgaram casos de policiais militares. Os dados produzidos sugerem que juradosabsolvem com maior frequência policiais militares quando a morte ocorre em circunstâncias de confronto com suspeitos da prática de crimes, mas que não é apenas o viés político-social que suporta tais absolvições. Os dados apontam que outras condições externas, como falta de segurança, exposição dos jurados no Plenário do Júri, além da reduzida e dificultada cognição probatória dos fatos julgados, influenciam decisivamente os votos dos jurados, comprometendo a sua independência e imparcialidade. Em conclusão, identifiquei que o alistamento e a convocação de jurados nas varas do Júri de São Paulo carecem de transparência e uniformidade, e que, apesar de haver uma representatividade relativa dos jurados (alguns marcadores sociais) em relação à sociedade, são necessárias reformas no procedimento de seleção e dispensa dos jurados, de modo a ampliar a sua diversidade. Entre outras sugestões, indico alguns ajustes sistêmicos e processuais, como a capacitação e o estabelecimento de contrapartidas para a atuação obrigatória do cidadão. Argumento que tais sugestões podem aperfeiçoar o sistema de jurados, contribuindo para promover um Tribunal do Júri mais crítico e alinhado com os princípios democráticos
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.09.2024
- Status:
- Nenhuma versão em acesso aberto identificada
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ABNT
LIMA, Debora Nachmanowicz de. \"Assim o prometo\": um retrato sobre os jurados e o julgamento de policiais militares no Tribunal do Júri em São Paulo. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03122024-143857/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Lima, D. N. de. (2024). \"Assim o prometo\": um retrato sobre os jurados e o julgamento de policiais militares no Tribunal do Júri em São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03122024-143857/ -
NLM
Lima DN de. \"Assim o prometo\": um retrato sobre os jurados e o julgamento de policiais militares no Tribunal do Júri em São Paulo [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03122024-143857/ -
Vancouver
Lima DN de. \"Assim o prometo\": um retrato sobre os jurados e o julgamento de policiais militares no Tribunal do Júri em São Paulo [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03122024-143857/
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