Os primórdios da previdência social no Brasil: uma análise dos antecedentes e dos fundamentos da lei Eloy Chaves (1923) (2024)
- Authors:
- USP affiliated authors: AFONSO, LUIS EDUARDO - FEA ; LIMA, JULIO CESAR ARMININI DE ARAÚJO - FEA
- Unidade: FEA
- DOI: 10.21714/2177-2576EnANPAD2024
- Assunto: PREVIDÊNCIA SOCIAL
- Language: Português
- Abstract: Em 1923 foi promulgada a Lei Eloy Chaves. Este é o marco da previdência social no Brasil. Com base neste fato, este artigo tem três objetivos. O primeiro é entender como foram a tramitação e a aprovação do projeto no Congresso. São empregadas fontes primárias, como os Diários do Congresso e os Anais do Senado. O segundo objetivo é fazer analisar a progressividade da lei. O terceiro objetivo é entender como se deu a implantação da Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) da Companhia Paulista de Estradas de Ferro (CPEF). Os principais achados são: (i) A lei foi aprovada de forma açodada, mesmo sabendo-se que seu desenho tinha problemas; (ii) A lei atendeu mais aos interesses da elite do que dos trabalhadores; (iii) O desenho de uma CAP por empresa é inadequado; (iv) A forma de financiamento compulsoriamente destinava recursos para o financiamento da dívida pública; (v) a regra de cálculo das aposentadorias não atendia os objetivos de progressividade; (vi) A CPEF tinha um fundo de pensão e aproveitou a lei para utilizar os recursos para amortizar parte de sua dívida externa; (vii) Na CAP da CPEF, o ônus contributivo foi maior para os passageiros do que para a empresa
- Imprenta:
- Source:
- Título: Anais
- Volume/Número/Paginação/Ano: 2177-2576
- Conference titles: Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração - ENANPAD
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
AFONSO, Luís Eduardo e LIMA, Julio Cesar Arminini de Araújo. Os primórdios da previdência social no Brasil: uma análise dos antecedentes e dos fundamentos da lei Eloy Chaves (1923). 2024, Anais.. Maringá: ANPAD, 2024. Disponível em: https://eventos.anpad.org.br/uploads/articles/131/approved/cfd382c5eb817d52c7faf45a96f20b81.pdf. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Afonso, L. E., & Lima, J. C. A. de A. (2024). Os primórdios da previdência social no Brasil: uma análise dos antecedentes e dos fundamentos da lei Eloy Chaves (1923). In Anais. Maringá: ANPAD. doi:10.21714/2177-2576EnANPAD2024 -
NLM
Afonso LE, Lima JCA de A. Os primórdios da previdência social no Brasil: uma análise dos antecedentes e dos fundamentos da lei Eloy Chaves (1923) [Internet]. Anais. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://eventos.anpad.org.br/uploads/articles/131/approved/cfd382c5eb817d52c7faf45a96f20b81.pdf -
Vancouver
Afonso LE, Lima JCA de A. Os primórdios da previdência social no Brasil: uma análise dos antecedentes e dos fundamentos da lei Eloy Chaves (1923) [Internet]. Anais. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://eventos.anpad.org.br/uploads/articles/131/approved/cfd382c5eb817d52c7faf45a96f20b81.pdf - Os primórdios da previdência social no Brasil: uma análise dos antecedentes e dos fundamentos da Lei Eloy Chaves (1923)
- Os primórdios da previdência social no Brasil: uma análise dos antecedentes e dos fundamentos da Lei Eloy Chaves (1923)
- Os primórdios da previdência social no Brasil: uma análise dos atecedentes e dos fundamentos do Lei Eloy Chaves (1923)
- Os primórdios da previdência social no Brasil: uma análise dos antecedentes da Lei Eloy Chaves (1923)
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Informações sobre o DOI: 10.21714/2177-2576EnANPAD2024 (Fonte: oaDOI API)
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