Os primórdios da previdência social no Brasil: uma análise dos antecedentes e dos fundamentos da Lei Eloy Chaves (1923) (2024)
- Authors:
- USP affiliated authors: AFONSO, LUIS EDUARDO - FEA ; LIMA, JULIO CESAR ARMININI DE ARAÚJO - FEA
- Unidade: FEA
- Subjects: PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONTABILIDADE PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: O artigo analisa a Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923, marco da previdência no Brasil. O primeiro objetivo é examinar a tramitação do projeto no Congresso. O segundo é analisar a progressividade da lei. O terceiro é estudar a implantação da Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) da Companhia Paulista de Estradas de Ferro (CPEF). Os principais achados são: (i) a lei foi aprovada, apensar das imperfeições; (ii) atendeu aos interesses da elite e privilegiou reduzido grupo de trabalhadores; (iii) a existência de uma CAP por empresa se assemelha a um plano fechado de previdência; (iv) havia destinação compulsória de recursos para a dívida pública; (v) a regra de cálculo das aposentadorias não atendia ao objetivo de progressividade; (vi) a CPEF amortizou parte de sua dívida externa com recursos do seu fundo de pensão; (vii) Na CPEF o ônus contributivo foi maior para os passageiros do que para a empresa
- Imprenta:
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Congresso ANPCONT - Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
-
ABNT
AFONSO, Luís Eduardo e LIMA, Julio Cesar Arminini de Araújo. Os primórdios da previdência social no Brasil: uma análise dos antecedentes e dos fundamentos da Lei Eloy Chaves (1923). 2024, Anais.. São Paulo: ANPCONT, 2024. Disponível em: https://app.oxfordabstracts.com/content/events/44199/submitters/1010448/submissions/fe-1f909197-1211-4f55-b8df-729ea681f86c/questions/88724/file/c08a5eed-d60a-4b25-aee1-55da5a6a7b9e.pdf. Acesso em: 03 jun. 2025. -
APA
Afonso, L. E., & Lima, J. C. A. de A. (2024). Os primórdios da previdência social no Brasil: uma análise dos antecedentes e dos fundamentos da Lei Eloy Chaves (1923). In Anais. São Paulo: ANPCONT. Recuperado de https://app.oxfordabstracts.com/content/events/44199/submitters/1010448/submissions/fe-1f909197-1211-4f55-b8df-729ea681f86c/questions/88724/file/c08a5eed-d60a-4b25-aee1-55da5a6a7b9e.pdf -
NLM
Afonso LE, Lima JCA de A. Os primórdios da previdência social no Brasil: uma análise dos antecedentes e dos fundamentos da Lei Eloy Chaves (1923) [Internet]. Anais. 2024 ;[citado 2025 jun. 03 ] Available from: https://app.oxfordabstracts.com/content/events/44199/submitters/1010448/submissions/fe-1f909197-1211-4f55-b8df-729ea681f86c/questions/88724/file/c08a5eed-d60a-4b25-aee1-55da5a6a7b9e.pdf -
Vancouver
Afonso LE, Lima JCA de A. Os primórdios da previdência social no Brasil: uma análise dos antecedentes e dos fundamentos da Lei Eloy Chaves (1923) [Internet]. Anais. 2024 ;[citado 2025 jun. 03 ] Available from: https://app.oxfordabstracts.com/content/events/44199/submitters/1010448/submissions/fe-1f909197-1211-4f55-b8df-729ea681f86c/questions/88724/file/c08a5eed-d60a-4b25-aee1-55da5a6a7b9e.pdf - Os primórdios da previdência social no Brasil: uma análise dos antecedentes da Lei Eloy Chaves (1923)
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