Tese

A evolução da autonomia privada sucessória e a contratualização da transmissão causa mortis (2023)

• Authors:
  • Poletto, Carlos Eduardo Minozzo
  • Lopez, Teresa Ancona (Orientador)
• Autor USP: POLETTO, CARLOS EDUARDO MINOZZO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-29022024-093525
• Subjects: SUCESSÃO LEGÍTIMA; NEGÓCIO JURÍDICO; AUTONOMIA DA VONTADE; CONTRATOS; TESTAMENTO; PARTILHA; DIREITO DAS SUCESSÕES
• Keywords: Autonomia privada sucessória; Business with post-mortem and transmortem effects; Contrato sucessório dispositivo; Contrato sucessório institutivo; Contrato sucessório renunciativo; Direito Sucessório; Inheritance Law; Institutional succession agreement; Legítima hereditária; Legitimate hereditary; Negócios com efeitos post mortem e transmorte; Pactos sucessórios; Succession agreement provision; Succession agreements; Succession private autonomy; Succession waiver agreement
• Language: Português
• Abstract: O presente trabalho pretende estudar os fundamentos e a evolução histórica das duas mais relevantes restrições à autonomia privada sucessória, a legítima hereditária e a vedação à entabulação de contratos mortis causa, inclusive para questionar a conveniência da manutenção de tal modelo regulatório na sociedade contemporânea, pois que contribui de forma deletéria para impedir um consensual e harmonioso planejamento sucessório, circunstância que, por sinal, há tempos vem a incentivar a adoção de institutos destituídos de natureza sucessória como autênticos sucedâneos para viabilizar com mais liberdade e eficiência a transmissão patrimonial intergeracional. Por um lado, poderá se observar que existem variadas técnicas de disciplina legal do direito de legítima que podem atenuar sensivelmente os negativos efeitos que ela implica ao processo hereditário, bem como aferir que os seus objetivos podem eventualmente ser cumpridos por diferentes figuras jurídicas, afastando, desta feita, uma automática correlação entre a sua inexistência e o desamparo econômico da família do autor da herança, e, por outro, apreender-se-á as variadas funcionalidades propiciadas pelas 3 (três) espécies de pactos sucessórios (contrato institutivo, contrato renunciativo e contrato dispositivo), além do testamento conjuntivo e da doação por causa de morte, no que concerne, ilustrativamente, à transferência da empresa familiar, à concentração patrimonial do acervo, à proteção especial do sucessorvulnerável, ao adimplemento por serviços prestados em favor do de cuius, dentre tantas outras que somente a criatividade própria dos negócios jurídicos bilaterais pode propiciar e que não são satisfeitas pelo testamento, tampouco pelo codicilo. Nesse movimento que aponta para uma substancial contratualização do direito sucessório deve-se também acrescer os denominados negócios com efeitos post mortem e transmorte, que, outrossim, ostentam diversificadas potencialidades para a alocação e administração dos bens que compõe o espólio
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2023
• Data da defesa: 20.09.2023

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-29022024-093525 (Fonte: oaDOI API)
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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• ABNT

  POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo. A evolução da autonomia privada sucessória e a contratualização da transmissão causa mortis. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29022024-093525/. Acesso em: 04 jan. 2026.

• APA

  Poletto, C. E. M. (2023). A evolução da autonomia privada sucessória e a contratualização da transmissão causa mortis (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29022024-093525/

• NLM

  Poletto CEM. A evolução da autonomia privada sucessória e a contratualização da transmissão causa mortis [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29022024-093525/

• Vancouver

  Poletto CEM. A evolução da autonomia privada sucessória e a contratualização da transmissão causa mortis [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29022024-093525/

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