Autodeterminação reprodutivo e imputação civil de danos existenciais (2016)
- Authors:
- Autor USP: POLETTO, CARLOS EDUARDO MINOZZO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; PLANEJAMENTO FAMILIAR; GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA
- Keywords: Tort Law; Existencial Damage; Reproductive Self-Determination; Family Planning; Wrongful Pregnancy; Wrongful Birth; Wrongful Life
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho pretende perquirir, descrever e cotejar os fundamentos viabilizadores de pretensões judiciais cuja imputação civil dos danos não envolva a violação do patrimônio da vítima. Após o advento da Constituição da República de 1988, quando definitivamente foram sepultadas todas as teorias negativistas que ainda restavam acerca do cabimento da compensação do chamado dano moral, sedimentou-se equivocamente entre os estudiosos tratar-se então de uma problemática já suficientemente desenvolvida e superada. Na verdade, existe por trás dessa relegada matéria um elevado e sofisticado arcabouço teórico que ainda não foi suficientemente compreendido em sua integralidade, acarretando, consequentemente, dois resultados ambíguos e igualmente condenáveis, seja na concessão de indenizações sem qualquer substrato consistente, e, ao revés, na improcedência de pedidos que envolvam graves e efetivas lesões à dignidade pessoal do lesado. Nesse sentido, parte-se inicialmente da precisa identificação do interesse jurídico tutelado, eis que no direito brasileiro, mormente pela importação indiscriminada e descontextualizada de sistemáticas estrangeiras, habitam múltiplas fórmulas inconsistentes e, muitas vezes, contraditórias, sem que, entretanto, se possa dar uma resposta minimamente confiável a esse respeito. Por conseguinte, cumpre-se delinear e sistematizar racionalmente os seus respectivos âmbitos de proteção, de modo a construir um sistema compensatório abrangente e eficiente, mas, ao mesmo tempo, coerente e imune à arbitrariedade casuística e aosubjetivismo judicial do pretium doloris. Por fim, intenta-se aplicar o regime proposto a uma série de hipóteses atinentes à responsabilidade médico-farmacêutica, envolvendo um fenômeno biológico que, a princípio, dificilmente poderia ser cogitado como autêntico prejuízo para os seus envolvidos, a concepção, a gravidez, o nascimento e a maternidade/paternidadepaternidade de um filho não desejado
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.04.2016
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ABNT
POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo. Autodeterminação reprodutivo e imputação civil de danos existenciais. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Poletto, C. E. M. (2016). Autodeterminação reprodutivo e imputação civil de danos existenciais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Poletto CEM. Autodeterminação reprodutivo e imputação civil de danos existenciais. 2016 ;[citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Poletto CEM. Autodeterminação reprodutivo e imputação civil de danos existenciais. 2016 ;[citado 2024 abr. 18 ]
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