As pensões por morte são relevantes?: os impactos da reforma previdenciária de 2019 sobre os indicadores previdenciários individuais dos servidores do RPPS da União (2023)
- Authors:
- USP affiliated authors: AFONSO, LUIS EDUARDO - FEA ; QUEIROZ, ANA CRISTINA DE SOUZA - FEA
- Unidade: FEA
- DOI: 10.21714/2177-2576EnANPAD2023
- Subjects: REFORMA PREVIDENCIÁRIA; PENSÕES
- Language: Português
- Abstract: Nos últimos anos, o Brasil realizou alterações em seu sistema previdenciário. A reforma mais recente, a Emenda Constitucional 103, foi aprovada em 2019. Dentre diversas medidas, foram alteradas regras de cálculo e condições de exigibilidade das pensões por morte. Este artigo visa estudar os impactos distributivos da EC 103 sobre os benefícios de aposentadoria e pensão do RPPS da União. É feita a comparação da Situação Atual (regras vigentes a partir de 2020), com a Situação Antiga, desmembrada em três casos, conforme a data de entrada dos trabalhadores no setor público. São calculados quatro indicadores individuais, visando analisar aspectos ligados à adequação e à equidade. Os cálculos são desagregados por gênero e para servidores docentes e não-docentes. Além do Cenário-Base, foram feitas duas extensões: aumento da idade entre cônjuges e maior renda inicial. As reformas resultaram na redução das Taxas de Reposição e das Alíquotas Necessárias, referentes às pensões. Os valores das Taxas Internas de Retorno foram reduzidos e as Alíquotas Efetivas foram elevadas. O impacto foi heterogêneo: mulheres, professores e servidores com renda mais elevada foram mais afetados. A composição das Alíquotas Necessárias entre aposentadorias e pensões teve expressiva alteração. A reforma reduziu a progressividade do RPPS da União
- Imprenta:
- Source:
- Conference titles: Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração - ENANPAD
- Status:
- Artigo possui versão em acesso aberto em repositório (Green Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão submetida (Pré-print)
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-
ABNT
QUEIROZ, Ana Cristina de Souza e AFONSO, Luís Eduardo. As pensões por morte são relevantes?: os impactos da reforma previdenciária de 2019 sobre os indicadores previdenciários individuais dos servidores do RPPS da União. 2023, Anais.. Maringá: ANPAD, 2023. Disponível em: https://eventos.anpad.org.br/uploads/articles/125/approved/fc5a29b5d423c94cdfacb0f706eecdb7.pdf. Acesso em: 11 abr. 2026. -
APA
Queiroz, A. C. de S., & Afonso, L. E. (2023). As pensões por morte são relevantes?: os impactos da reforma previdenciária de 2019 sobre os indicadores previdenciários individuais dos servidores do RPPS da União. In Anais. Maringá: ANPAD. doi:10.21714/2177-2576EnANPAD2023 -
NLM
Queiroz AC de S, Afonso LE. As pensões por morte são relevantes?: os impactos da reforma previdenciária de 2019 sobre os indicadores previdenciários individuais dos servidores do RPPS da União [Internet]. Anais. 2023 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://eventos.anpad.org.br/uploads/articles/125/approved/fc5a29b5d423c94cdfacb0f706eecdb7.pdf -
Vancouver
Queiroz AC de S, Afonso LE. As pensões por morte são relevantes?: os impactos da reforma previdenciária de 2019 sobre os indicadores previdenciários individuais dos servidores do RPPS da União [Internet]. Anais. 2023 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://eventos.anpad.org.br/uploads/articles/125/approved/fc5a29b5d423c94cdfacb0f706eecdb7.pdf - The redistributive impacts of the Brazilian 2019 pension reform on individual pension indicators for Brazilian civil servants
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