Tese

Insider trading e o crime de uso indevido de informações privilegiadas no mercado de capitais (2022)

• Authors:
  • Nascimento, Philippe Alves do
  • Costa, Helena Regina Lobo da (Orientador)
• Autor USP: NASCIMENTO, PHILIPPE ALVES DO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-03102022-101809
• Subjects: DIREITO PENAL ECONÔMICO; MERCADO DE CAPITAIS; BEM JURÍDICO
• Keywords: Insider trading; Assessoriedade administrativa; Bem jurídico; Criminal principles; Critérios interpretativos; Direito Penal econômico; Economic-criminal law; Insider trading; Interpretative criteria; Legal interest; Mercado de capitais; Princípios penais; Stock market; Subsidiarity
• Language: Português
• Abstract: A presente tese é dedicada ao estudo do crime de insider trading do artigo 27-D da Lei nº 6.385/1976. Para compreensão do objeto, fundamentos e limites da incriminação, inicialmente é realizado recorte sobre as distintas abordagens de repressão legal ao insider trading, divididas entre modelos fundamentados na violação de deveres e modelos fundamentados em noções de market egalitarianism. Na sequência, é realizado excurso sobre o denominado direito penal econômico, obtendo um conceito jurídico-penal que permite interpretar o crime de insider trading sob suas premissas, bem como extrair importantes consequências dogmáticas, especialmente sob a ótica da assessoriedade administrativa. Com maior aprofundamento, é realizada a investigação do bem jurídico coletivo de conteúdo econômico protegido por meio da incriminação ao insider trading, concluindo-se pela proteção do interesse patrimonial do público investidor sobre o mecanismo de formação de preços dos valores mobiliários inerente à capacidade funcional do mercado de capitais. Ao final, há a análise das normas incriminadoras do artigo 27-D da Lei nº 6.385/1976, utilizando as premissas obtidas ao longo do estudo. É adotada a conjugação dos princípios da legalidade e da unidade do ordenamento jurídico como chave hermenêutica fundamental para o enfrentamento dos principais desafios trazidos pela intensa relação de assessoriedade administrativa das normas penais
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2022
• Data da defesa: 06.05.2022

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-03102022-101809 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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How to cite

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• ABNT

  NASCIMENTO, Philippe Alves do. Insider trading e o crime de uso indevido de informações privilegiadas no mercado de capitais. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03102022-101809/. Acesso em: 11 fev. 2026.

• APA

  Nascimento, P. A. do. (2022). Insider trading e o crime de uso indevido de informações privilegiadas no mercado de capitais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03102022-101809/

• NLM

  Nascimento PA do. Insider trading e o crime de uso indevido de informações privilegiadas no mercado de capitais [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03102022-101809/

• Vancouver

  Nascimento PA do. Insider trading e o crime de uso indevido de informações privilegiadas no mercado de capitais [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03102022-101809/

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