Da condução coercitiva como medida cautelar no processo penal brasileiro (2024)
- Authors:
- Autor USP: LEITÃO JUNIOR, CARLOS ALBERTO PEREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-05062024-123829
- Subjects: MEDIDA CAUTELAR; PROCESSO PENAL; CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
- Keywords: Applicability of precautionary remedy in criminal procedure; Bench warrant; Cautelaridade no processo penal; Condução coercitiva; Direitos fundamentais; Efficiency and guaranteeism; Eficiência e garantismo; Fair trial; Fundamental rights; Medidas cautelares alternativas à prisão; Persecução penal preliminar; Precautionary measures alternative to prison; Preliminary penal persecution; Processo equitativo
- Language: Português
- Abstract: Esta tese tem como objetivo analisar a condução coercitiva como medida cautelar no processo penal brasileiro, a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal, que entenderam por pronunciar a não recepção da expressão para interrogatório, constante no artigo 260 do Código de Processo Penal, esvaziando não somente a sanção de cunho administrativo ali prevista há oito décadas, mas também impedindo a decretação de medida cautelar diversa da prisão, sob o argumento de violação ao direito ao silêncio e ao princípio do nemo tenetur se detegere, especialmente. Com base no estudo em experiências estrangeiras, a partir de importantes julgados da Corte Europeia de Direitos Humanos, busca- se demonstrar o equívoco das decisões, bem como sustenta-se, de maneira inovadora, a possibilidade de compatibilização da eficiência persecutória e da eficiência garantidora, com o intuito de assegurar-se um processo equitativo, conforme movimento de diversos ordenamentos jurídicos. Para tanto, ao final, são propostas diversas alterações legislativas para incorporação do instituto na legislação pátria, desde que em consonância com a sistemática das cautelares e os direitos e garantias previstos na Constituição Federal, evitando-se situações de abusos por parte do averiguado e aprimorando-se a investigação em nome da verdade processualmente atingível
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.03.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
LEITÃO JUNIOR, Carlos Alberto Pereira. Da condução coercitiva como medida cautelar no processo penal brasileiro. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05062024-123829/. Acesso em: 11 nov. 2024. -
APA
Leitão Junior, C. A. P. (2024). Da condução coercitiva como medida cautelar no processo penal brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05062024-123829/ -
NLM
Leitão Junior CAP. Da condução coercitiva como medida cautelar no processo penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2024 nov. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05062024-123829/ -
Vancouver
Leitão Junior CAP. Da condução coercitiva como medida cautelar no processo penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2024 nov. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05062024-123829/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-05062024-123829 (Fonte: oaDOI API)
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