O juiz das garantias e a reforma do processo penal: homenagem ao princípio da imparcialidade (2016)
- Authors:
- Autor USP: LEITÃO JUNIOR, CARLOS ALBERTO PEREIRA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: INQUÉRITO POLICIAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; PROCESSO PENAL
- Keywords: Guarantee Judge; Preliminary Inquiry; Police Investigation; Efficiency and Guaranteeism; Fundamental Rights; Accusatory System; Priciple of Impartiality; Criminal Procedure Code Bill
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação tem como objetivo analisar o Projeto de Código de Processo Penal, em trâmite no Congresso Nacional, que se propõe a eliminar definitivamente resquícios inquisitórios, com o respeito dos direitos fundamentais, de maneira integral, em consonância com a Constituição Federal e com os Tratados Internacionais de Direitos Humanos assumidos pelo Brasil, ao longo das últimas décadas, sempre de maneira eficiente, em nome do interesse público e da segurança pública, ou seja, com o respeito ao binômio da eficiência e do garantismo. A estruturação deste novo paradigma aposta, essencialmente, na criação do juiz das garantias, definindo, rigorosamente o papel de cada ator processual, em nome do princípio da imparcialidade e da consolidação de um modelo verdadeiramente acusatório. Para tanto, estuda-se criticamente o diploma projetado, apontando-se os acertos e os equívocos, assim como as experiências embrionárias já implementadas em nosso país, como forma de superação da crise vivenciada pela persecução preliminar e que culmina com o deslocamento do centro de gravidade do processo penal, da fase judicial para a fase da investigação preliminar, evitando-se que o mesmo magistrado que atuou na investigação seja o responsável pelo julgamento de mérito, como já ocorreu em diversos países da Europa e da América Latina
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.05.2016
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ABNT
LEITÃO JÚNIOR, Carlos Alberto Pereira. O juiz das garantias e a reforma do processo penal: homenagem ao princípio da imparcialidade. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 03 jan. 2026. -
APA
Leitão Júnior, C. A. P. (2016). O juiz das garantias e a reforma do processo penal: homenagem ao princípio da imparcialidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Leitão Júnior CAP. O juiz das garantias e a reforma do processo penal: homenagem ao princípio da imparcialidade. 2016 ;[citado 2026 jan. 03 ] -
Vancouver
Leitão Júnior CAP. O juiz das garantias e a reforma do processo penal: homenagem ao princípio da imparcialidade. 2016 ;[citado 2026 jan. 03 ]
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