Artigo de periodico

Implications of a new licensing framework on the impact assessment of water and sewage systems (2022)

• Authors:
  • Brandão, Izabel Freitas
  • Gallardo, Amarilis Lucia Casteli Figueiredo
• USP affiliated authors: GALLARDO, AMARILIS LUCIA CASTELI FIGUEIREDO - EP ; BRANDÃO, IZABEL FREITAS - EP
• Unidade: EP
• DOI: 10.18472/SustDeb.v13n1.2022.40601
• Subjects: LICENCIAMENTO AMBIENTAL; ABASTECIMENTO DE ÁGUA; ESGOTOS SANITÁRIOS; SANEAMENTO AMBIENTAL; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
• Agências de fomento:
  • Financiamento CNPq
  • Financiamento FAPESP
• Language: Inglês
• Abstract: Um projeto de lei em trâmite no Senado brasileiro pode modificar profundamente as características e a prática do licenciamento ambiental no Brasil, retirando a obrigatoriedade de licenciamento para determinados projetos, entre eles os de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Este estudo bibliográfico e documental tem por objetivo analisar temporalmente o desenvolvimento das legislações específicas de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e licenciamento ambiental desses dois tipos de projeto e comparar com as alterações previstas na nova Lei de Licenciamento. O trabalho pauta-se na identificação e análise de normas e documentos legais específicos que compõem o atual quadro regulatório de licenciamento e as alterações previstas no Projeto de Lei. A flexibilização e exclusão do licenciamento ambiental, sem um devido rigor científico, ignoram a importância desse instrumento para a integração da variável ambiental na tomada de decisão. Ademais, podem causar prejuízos ao ambiente diante da necessidade de ampliação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento.
• Imprenta:
  • Publisher place: Brasilia
  • Date published: 2022
• Source:
  • Título: Sustainability in Debate
  • ISSN: 2179-9067
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 13, n.1, p. 36-49, abr. 2022

Informações sobre o DOI: 10.18472/SustDeb.v13n1.2022.40601 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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• ABNT

  BRANDÃO, Izabel Freitas e GALLARDO, Amarilis Lucia Casteli Figueiredo. Implications of a new licensing framework on the impact assessment of water and sewage systems. Sustainability in Debate, v. 13, n. 1, p. 36-49, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.18472/SustDeb.v13n1.2022.40601. Acesso em: 24 jan. 2026.

• APA

  Brandão, I. F., & Gallardo, A. L. C. F. (2022). Implications of a new licensing framework on the impact assessment of water and sewage systems. Sustainability in Debate, 13( 1), 36-49. doi:10.18472/SustDeb.v13n1.2022.40601

• NLM

  Brandão IF, Gallardo ALCF. Implications of a new licensing framework on the impact assessment of water and sewage systems [Internet]. Sustainability in Debate. 2022 ; 13( 1): 36-49.[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://doi.org/10.18472/SustDeb.v13n1.2022.40601

• Vancouver

  Brandão IF, Gallardo ALCF. Implications of a new licensing framework on the impact assessment of water and sewage systems [Internet]. Sustainability in Debate. 2022 ; 13( 1): 36-49.[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://doi.org/10.18472/SustDeb.v13n1.2022.40601

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