Implications of a new licensing framework on the impact assessment of water and sewage systems (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: GALLARDO, AMARILIS LUCIA CASTELI FIGUEIREDO - EP ; BRANDÃO, IZABEL FREITAS - EP
- Unidade: EP
- DOI: 10.18472/SustDeb.v13n1.2022.40601
- Subjects: LICENCIAMENTO AMBIENTAL; ABASTECIMENTO DE ÁGUA; ESGOTOS SANITÁRIOS; SANEAMENTO AMBIENTAL; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- Agências de fomento:
- Language: Inglês
- Abstract: Um projeto de lei em trâmite no Senado brasileiro pode modificar profundamente as características e a prática do licenciamento ambiental no Brasil, retirando a obrigatoriedade de licenciamento para determinados projetos, entre eles os de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Este estudo bibliográfico e documental tem por objetivo analisar temporalmente o desenvolvimento das legislações específicas de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e licenciamento ambiental desses dois tipos de projeto e comparar com as alterações previstas na nova Lei de Licenciamento. O trabalho pauta-se na identificação e análise de normas e documentos legais específicos que compõem o atual quadro regulatório de licenciamento e as alterações previstas no Projeto de Lei. A flexibilização e exclusão do licenciamento ambiental, sem um devido rigor científico, ignoram a importância desse instrumento para a integração da variável ambiental na tomada de decisão. Ademais, podem causar prejuízos ao ambiente diante da necessidade de ampliação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento.
- Imprenta:
- Source:
- Título: Sustainability in Debate
- ISSN: 2179-9067
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 13, n.1, p. 36-49, abr. 2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-nd
-
ABNT
BRANDÃO, Izabel Freitas e GALLARDO, Amarilis Lucia Casteli Figueiredo. Implications of a new licensing framework on the impact assessment of water and sewage systems. Sustainability in Debate, v. 13, n. 1, p. 36-49, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.18472/SustDeb.v13n1.2022.40601. Acesso em: 23 set. 2025. -
APA
Brandão, I. F., & Gallardo, A. L. C. F. (2022). Implications of a new licensing framework on the impact assessment of water and sewage systems. Sustainability in Debate, 13( 1), 36-49. doi:10.18472/SustDeb.v13n1.2022.40601 -
NLM
Brandão IF, Gallardo ALCF. Implications of a new licensing framework on the impact assessment of water and sewage systems [Internet]. Sustainability in Debate. 2022 ; 13( 1): 36-49.[citado 2025 set. 23 ] Available from: https://doi.org/10.18472/SustDeb.v13n1.2022.40601 -
Vancouver
Brandão IF, Gallardo ALCF. Implications of a new licensing framework on the impact assessment of water and sewage systems [Internet]. Sustainability in Debate. 2022 ; 13( 1): 36-49.[citado 2025 set. 23 ] Available from: https://doi.org/10.18472/SustDeb.v13n1.2022.40601 - Panorama do licenciamento ambiental de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos estados brasileiros
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Informações sobre o DOI: 10.18472/SustDeb.v13n1.2022.40601 (Fonte: oaDOI API)
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