Crimes praticados por tratamento indevido de dados pessoais no àmbito da administração pública (2024)
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, LUCIANO ANDERSON DE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO PENAL; PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CRIME POR COMPUTADOR
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Lei geral de proteção de dados : aspectos de direito penal e combate à discriminação
- Volume/Número/Paginação/Ano: 285 p
-
ABNT
SOUZA, Luciano Anderson de e YANG, Eloisa. Crimes praticados por tratamento indevido de dados pessoais no àmbito da administração pública. Lei geral de proteção de dados : aspectos de direito penal e combate à discriminação. Tradução . São Paulo: Almedina, 2024. . . Acesso em: 02 out. 2024. -
APA
Souza, L. A. de, & Yang, E. (2024). Crimes praticados por tratamento indevido de dados pessoais no àmbito da administração pública. In Lei geral de proteção de dados : aspectos de direito penal e combate à discriminação. São Paulo: Almedina. -
NLM
Souza LA de, Yang E. Crimes praticados por tratamento indevido de dados pessoais no àmbito da administração pública. In: Lei geral de proteção de dados : aspectos de direito penal e combate à discriminação. São Paulo: Almedina; 2024. [citado 2024 out. 02 ] -
Vancouver
Souza LA de, Yang E. Crimes praticados por tratamento indevido de dados pessoais no àmbito da administração pública. In: Lei geral de proteção de dados : aspectos de direito penal e combate à discriminação. São Paulo: Almedina; 2024. [citado 2024 out. 02 ] - Cabe à defesa o ônus da prova de demonstrar que a arma emprega para intimidar a vítima é desprovida de potencial lesivo
- Não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão, pois são infrações penais de espécies diferentes
- Há concurso material entre os crimes de roubo e extorsão quando o agente, após subtrair bens da vítima, mediante emprego de violência ou grave ameaça, a constrange a entregar o cartão bancário e a respectiva senha para sacar dinheiro de sua conta corrente
- Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima: (Súmula 610/STF)
- Arts. 138 a 145
- Origem do direito penal econômico
- O tratamento penal ao abuso de autoridade no direito brasileiro
- As modificações trazidas pela lei anticrime
- A obra que o leitor possui em mãos decorre das preocupações da editora ... [apresentação]
- Direito penal
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
