Código de processo penal: comentários aos projetos de reforma legislativa (2003)
- Authors:
- Autor USP: FERRARI, EDUARDO REALE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: REFORMA PROCESSUAL PENAL; CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; PROCESSO PENAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Millenium
- Publisher place: Campinas, SP
- Date published: 2003
-
ABNT
Código de processo penal: comentários aos projetos de reforma legislativa. . Campinas, SP: Millenium. . Acesso em: 27 jan. 2026. , 2003 -
APA
Código de processo penal: comentários aos projetos de reforma legislativa. (2003). Código de processo penal: comentários aos projetos de reforma legislativa. Campinas, SP: Millenium. -
NLM
Código de processo penal: comentários aos projetos de reforma legislativa. 2003 ;[citado 2026 jan. 27 ] -
Vancouver
Código de processo penal: comentários aos projetos de reforma legislativa. 2003 ;[citado 2026 jan. 27 ] - A ilegitimidade da criminalização das condutas atenatórias ao meio ambiente
- A incidência do crime de frustração à legislação trabalhista como instrumento de terror ao empresariado
- Termos de compromisso de cessão (TCC) e seus reflexos no crime de cartel
- Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 8137/90: é possível a revogação tácita durante a vacatio legis
- Crimes contra a relação de consumo
- A multa administrativa antitruste e a sua natureza de confisco pessoal
- A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal
- Nova Lei de tóxicos: ausência de política preventiva e suas aberrações jurídicas
- Dos crimes contra o meio ambiente. Seção III - Da poluição e outros crimes ambientais (arts. 54 a 61)
- O professor José Frederico Marques é uma personalidade singular no universo do direito, sendo um paradigma para os estudiosos da ciência jurídica. [Nota do atualizador]
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