Decisão saneadora no IRDR em prol da participação (2023)
- Authors:
- Autor USP: BERTRAN, MARIA PAULA COSTA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DECISÃO JUDICIAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Este texto apresenta conclusões e dados empíricos obtidos em pesquisa anterior, constantes em dissertação de mestrado, que observou a participação dos consumidores nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR. A análise teve por referencial teórico a tipologia das partes de Marc Galanter, sendo que os consumidores seriam os litigantes habituais, e os fornecedores, litigantes habituais. Tratou-se de análise de conteúdo de 34 (trinta e quatro) autos judiciais de IRDR, cujos resultados foram divididos em 04 agrupamentos, estando no primeiro grupo os processos com evidências de desrespeito ao direito de participação dos consumidores; no segundo grupo os processos nos quais não existiu participação do consumidor, mas o resultado foi favorável ao direito do consumidor; no terceiro grupo os processos nos quais houve equilíbrio entre manifestações dos consumidores e dos fornecedores; no quarto grupo os processos nos quais ainda não havia julgamento de mérito até a data da análise. O regramento legal do IRDR previsto no CPC não detalhou a participação dos interessados. A reflexão trazida neste artigo consiste em argumentar que o desembargador relator, na presidência do processo judicial, poderia fiscalizar o equilíbrio da participação dos interesses envolvidos no julgamento, ao menos no aspecto formal de participação. Seria uma espécie de decisão saneadora do processo, não com finalidade probatória, mas preparatória para um julgamento colegiado em conformidade com as garantias constitucionais
- Imprenta:
- Publisher: Pedro & João
- Publisher place: São Carlos
- Date published: 2023
- Source:
- Título: Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito
- Volume/Número/Paginação/Ano: 270 p
-
ABNT
COLUCCI NETO, Victor e BERTRAN, Maria Paula. Decisão saneadora no IRDR em prol da participação. Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito. Tradução . São Carlos: Pedro & João, 2023. . . Acesso em: 19 maio 2025. -
APA
Colucci Neto, V., & Bertran, M. P. (2023). Decisão saneadora no IRDR em prol da participação. In Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito. São Carlos: Pedro & João. -
NLM
Colucci Neto V, Bertran MP. Decisão saneadora no IRDR em prol da participação. In: Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito. São Carlos: Pedro & João; 2023. [citado 2025 maio 19 ] -
Vancouver
Colucci Neto V, Bertran MP. Decisão saneadora no IRDR em prol da participação. In: Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito. São Carlos: Pedro & João; 2023. [citado 2025 maio 19 ] - Homes or iphones?: diversion of social security funds to relieve consumption-fuelled household debt in Brazil
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