Atestado odontológico falso e seu real enquadramento no código penal brasileiro (2023)
- Authors:
- USP affiliated authors: SILVA, RICARDO HENRIQUE ALVES DA - FORP ; PONTES, DANIEL PACHECO - FDRP ; COTRIM, FAYLA DE CARVALHO - FMRP ; PINTO, PAULO HENRIQUE VIANA - FMRP
- Unidades: FORP; FDRP; FMRP
- Subjects: ODONTOLOGIA; FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA; ÉTICA ODONTOLÓGICA; REGISTROS ODONTOLÓGICOS; LEGISLAÇÃO
- Keywords: Health Certificate; False Representation; Ethics; Dental; Dental records; Legislation; Atestado de saúde
- Language: Português
- Abstract: O atestado odontológico compreende um tipo de documento emitido pelo profissional que expressa a veracidade de um fato relacionado ao paciente constatado durante a prática clínica. O objetivo deste artigo foi apontar e analisar o tipo de crime que incorre o cirurgião-dentista que emite atestado falso. Trata-se de uma pesquisa transversal com abordagem descritiva realizada por meio do levantamento das provas de concursos públicos realizados no Brasil para o cargo de Perito Odontolegista ou nomenclatura correspondente. Foram considerados os concursos realizados nas unidades federativas do Brasil sem distinção quanto ao ano, sendo que a coleta das informações se deu nos meses de janeiro a abril de 2023. Conclui-se que, apesar de ocorrerem discrepâncias de interpretação muito pontuais na literatura odontológica quanto ao condizer entre os Artigos 299 e 302 do Código Penal Brasileiro, não há possibilidade legal de o cirurgião-dentista ser sujeito ativo do crime de falsidade de atestado médico, por ser crime próprio do profissional médico
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2023
- Source:
- Título: Revista Brasileira de Odontologia Legal
- ISSN: 2359-3466
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 10, n. 1, p. 73-85, 2023
-
ABNT
PINTO, Paulo Henrique Viana et al. Atestado odontológico falso e seu real enquadramento no código penal brasileiro. Revista Brasileira de Odontologia Legal, v. 10, n. 1, p. 73-85, 2023Tradução . . Disponível em: file:///C:/Users/sandra/Desktop/ODONTO%202024%20-2/ARTIGO%20RBOL%20299versus302.pdf. Acesso em: 16 maio 2025. -
APA
Pinto, P. H. V., Cotrim, F. de C., Pontes, D. P., & Silva, R. H. A. da. (2023). Atestado odontológico falso e seu real enquadramento no código penal brasileiro. Revista Brasileira de Odontologia Legal, 10( 1), 73-85. Recuperado de file:///C:/Users/sandra/Desktop/ODONTO%202024%20-2/ARTIGO%20RBOL%20299versus302.pdf -
NLM
Pinto PHV, Cotrim F de C, Pontes DP, Silva RHA da. Atestado odontológico falso e seu real enquadramento no código penal brasileiro [Internet]. Revista Brasileira de Odontologia Legal. 2023 ; 10( 1): 73-85.[citado 2025 maio 16 ] Available from: file:///C:/Users/sandra/Desktop/ODONTO%202024%20-2/ARTIGO%20RBOL%20299versus302.pdf -
Vancouver
Pinto PHV, Cotrim F de C, Pontes DP, Silva RHA da. Atestado odontológico falso e seu real enquadramento no código penal brasileiro [Internet]. Revista Brasileira de Odontologia Legal. 2023 ; 10( 1): 73-85.[citado 2025 maio 16 ] Available from: file:///C:/Users/sandra/Desktop/ODONTO%202024%20-2/ARTIGO%20RBOL%20299versus302.pdf - Procedimentos odontológicos e processos judiciais: um panorama do Estado do Rio de Janeiro
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