Artigo de periodico

Ear shut e Odontologia: abordagem ética e legal (2023)

• Authors:
  • Pinto, Paulo Henrique Viana
  • Santos, Juliane Bustamante Sá dos
  • Castelo Branco, Antonio D'azevedo
  • Sato, Cindy Maki
  • Silva, Marconi Delmiro Neves da
  • Silva, Ricardo Henrique Alves da
• USP affiliated authors: SILVA, RICARDO HENRIQUE ALVES DA - FORP ; PINTO, PAULO HENRIQUE VIANA - FMRP ; SATO, CINDY MAKI - FMRP
• Unidades: FORP; FMRP
• DOI: 10.5935/2177-1235.2023RBCP0642-PT
• Subjects: ORELHA EXTERNA; CIRURGIA PLÁSTICA; ODONTOLOGIA; PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS RECONSTRUTIVOS; ÉTICA ODONTOLÓGICA; ODONTOLOGIA LEGAL; LEGISLAÇÃO ODONTOLÓGICA; ORELHA
• Keywords: Ear; Ear; Reconstructive surgical procedures; Legislation; Forensic dentistry
• Language: Português
• Abstract: Introdução: Como ciência da saúde, a Odontologia busca elevar a autoestima e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Entretanto, o surgimento do procedimento estético “ear shut”, que propõe a correção da orelha em abano sem cirurgia, gerou dúvidas de ordem ética e legal na classe odontológica, sobretudo no que diz respeito aos limites de atuação profissional. Objetivo: Realizar o levantamento das leis, normativas e resoluções sobre a área de atuação dos cirurgiões-dentistas, bem como discutir os limites e as consequências de sua extrapolação sob a perspectiva do procedimento propagado como “ear shut”. Método: Foi realizada uma busca de normas administrativas nos sites do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do Conselho Federal de Medicina, bem como de dispositivos legais no site Portal da Legislação. Resultados: Em âmbito cível, a divulgação de procedimentos como o “ear shut” pode caracterizar promessa de resultado e levar à responsabilização judicial. Ultrapassar os limites profissionais constitui exercício ilícito e constitui crime segundo o Código Penal Brasileiro. Além de não abranger a área de atuação clínica dos cirurgiões-dentistas, no âmbito administrativo, as Resoluções do CFO N° 198/2019 e N° 230/2020 enfatizam que procedimentos na orelha não compõem o escopo de procedimentos pertinentes à Odontologia, podendo levar a infrações éticas e consequente processo administrativo. Conclusão: No momento atual, com base nas competências, vedações, direitos e deveres dos cirurgiões-dentistas, pode-se afirmar que a realização do “ear shut” por estes profissionais confronta obrigações de ordem cível, penal e administrativa
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2023
• Source:
  • Título: Revista Brasileira de Cirurgia Plástica (RBCP)
  • ISSN: 2177-1235
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 38, n. 1, art.e0642, 2023

Informações sobre o DOI: 10.5935/2177-1235.2023RBCP0642-PT (Fonte: oaDOI API)
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• Cor do Acesso Aberto: gold
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• ABNT

  PINTO, Paulo Henrique Viana et al. Ear shut e Odontologia: abordagem ética e legal. Revista Brasileira de Cirurgia Plástica (RBCP), v. 38, n. 1, 2023Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.5935/2177-1235.2023RBCP0642-PT. Acesso em: 26 maio 2025.

• APA

  Pinto, P. H. V., Santos, J. B. S. dos, Castelo Branco, A. D. 'azevedo, Sato, C. M., Silva, M. D. N. da, & Silva, R. H. A. da. (2023). Ear shut e Odontologia: abordagem ética e legal. Revista Brasileira de Cirurgia Plástica (RBCP), 38( 1). doi:10.5935/2177-1235.2023RBCP0642-PT

• NLM

  Pinto PHV, Santos JBS dos, Castelo Branco AD'azevedo, Sato CM, Silva MDN da, Silva RHA da. Ear shut e Odontologia: abordagem ética e legal [Internet]. Revista Brasileira de Cirurgia Plástica (RBCP). 2023 ; 38( 1):[citado 2025 maio 26 ] Available from: https://doi.org/10.5935/2177-1235.2023RBCP0642-PT

• Vancouver

  Pinto PHV, Santos JBS dos, Castelo Branco AD'azevedo, Sato CM, Silva MDN da, Silva RHA da. Ear shut e Odontologia: abordagem ética e legal [Internet]. Revista Brasileira de Cirurgia Plástica (RBCP). 2023 ; 38( 1):[citado 2025 maio 26 ] Available from: https://doi.org/10.5935/2177-1235.2023RBCP0642-PT

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