'Fundão eleitoral', LDO e dever de transparência nos gastos públicos: a pertinência e a medida do aumento de recursos destinados aos fins de campanha eleitoral (2021)
- Autor:
- Autor USP: CONTI, JOSÉ MAURICIO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: ORÇAMENTO PÚBLICO (DIREITO FINANCEIRO); FUNDO PARTIDÁRIO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: JOTA
- Volume/Número/Paginação/Ano: 29 jul. 2021
-
ABNT
CONTI, José Maurício. 'Fundão eleitoral', LDO e dever de transparência nos gastos públicos: a pertinência e a medida do aumento de recursos destinados aos fins de campanha eleitoral. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/fundao-eleitoral-ldo-e-dever-de-transparencia-nos-gastos-publicos-29072021. Acesso em: 31 jan. 2026. , 2021 -
APA
Conti, J. M. (2021). 'Fundão eleitoral', LDO e dever de transparência nos gastos públicos: a pertinência e a medida do aumento de recursos destinados aos fins de campanha eleitoral. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/fundao-eleitoral-ldo-e-dever-de-transparencia-nos-gastos-publicos-29072021 -
NLM
Conti JM. 'Fundão eleitoral', LDO e dever de transparência nos gastos públicos: a pertinência e a medida do aumento de recursos destinados aos fins de campanha eleitoral [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2026 jan. 31 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/fundao-eleitoral-ldo-e-dever-de-transparencia-nos-gastos-publicos-29072021 -
Vancouver
Conti JM. 'Fundão eleitoral', LDO e dever de transparência nos gastos públicos: a pertinência e a medida do aumento de recursos destinados aos fins de campanha eleitoral [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2026 jan. 31 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/fundao-eleitoral-ldo-e-dever-de-transparencia-nos-gastos-publicos-29072021 - Art. 77: Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes:
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