Alívio para prefeitos compromete responsabilidade fiscal (2018)
- Autor:
- Autor USP: CONTI, JOSÉ MAURICIO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; RESPONSABILIDADE FISCAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Consultor jurídico
- Volume/Número/Paginação/Ano: 11 dez. 2018
-
ABNT
CONTI, José Maurício. Alívio para prefeitos compromete responsabilidade fiscal. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-dez-11/contas-vista-alivio-prefeitos-compromete-responsabilidade-fiscal. Acesso em: 01 fev. 2026. , 2018 -
APA
Conti, J. M. (2018). Alívio para prefeitos compromete responsabilidade fiscal. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2018-dez-11/contas-vista-alivio-prefeitos-compromete-responsabilidade-fiscal -
NLM
Conti JM. Alívio para prefeitos compromete responsabilidade fiscal [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;[citado 2026 fev. 01 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-dez-11/contas-vista-alivio-prefeitos-compromete-responsabilidade-fiscal -
Vancouver
Conti JM. Alívio para prefeitos compromete responsabilidade fiscal [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;[citado 2026 fev. 01 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-dez-11/contas-vista-alivio-prefeitos-compromete-responsabilidade-fiscal - Art. 77: Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes:
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