Tese

As cautelares patrimoniais do Código de Processo Penal: proposta para uma nova sistemática (2022)

• Authors:
  • Costa, Gilberto Azevedo de Moraes
  • Almeida, José Raul Gavião de (Orientador)
• Autor USP: COSTA, GILBERTO AZEVEDO DE MORAES - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-04042023-155432
• Subjects: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; MEDIDA CAUTELAR; DIREITO COMPARADO
• Language: Português
• Abstract: A tese é desenvolvida com o propósito de questionar o regramento das cautelares patrimoniais do Código de Processo Penal. Inicia-se com a análise da teoria de Piero Calamandrei e na sequência são apresentadas críticas e sugestões. O método empregado consiste sobretudo na análise da literatura sobre o tema, com especial ênfase às de origem brasileira e italiana. A doutrina criada em outros paises, como Argentina, Espanha, França e Portugal, é também foco de consulta. Defendida a ideia de que existe o direito material de segurança e que compete ao legislador a criação regras de caráter adjetivo com o propósito de assegurá-lo, são analisados os dispositivos do citado diploma legal e do Projeto de Código de Processo Penal, em trâmite no Congresso Nacional. Constata-se que ambos não atendem tal propósito. Propõe-se, então, a criação de de novo modelo, em harmonia com aquele presente no Código Codigo de Processo Civil, em razão da natureza extrapenal das medidas. Conclui-se que previsão de cautelar inominada permite que de forma mais prática e elicaz se alcance o objetivo de assegurar o direito que se mostra provável
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2022
• Data da defesa: 14.12.2022

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-04042023-155432 (Fonte: oaDOI API)
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• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  COSTA, Gilberto Azevedo de Moraes. As cautelares patrimoniais do Código de Processo Penal: proposta para uma nova sistemática. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-04042023-155432. Acesso em: 29 maio 2025.

• APA

  Costa, G. A. de M. (2022). As cautelares patrimoniais do Código de Processo Penal: proposta para uma nova sistemática (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-04042023-155432

• NLM

  Costa GA de M. As cautelares patrimoniais do Código de Processo Penal: proposta para uma nova sistemática [Internet]. 2022 ;[citado 2025 maio 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-04042023-155432

• Vancouver

  Costa GA de M. As cautelares patrimoniais do Código de Processo Penal: proposta para uma nova sistemática [Internet]. 2022 ;[citado 2025 maio 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-04042023-155432

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