A reparação do dano no processo penal (2019)
- Authors:
- Autor USP: COSTA, GILBERTO AZEVEDO DE MORAES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-31072020-130500
- Subjects: REPARAÇÃO DO DANO; PROCESSO PENAL; CRIME; CONDENAÇÃO CRIMINAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo tratar da indenização devida em favor do lesado em decorrência de dano causado pela prática de crime. O estudo a ser desenvolvido é multidisciplinar, pois envolve questões atinentes ao direito civil, ao direito penal, bem como ao processo civil e ao processo penal. A intenção é demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro permite que o lesado proponha a ação reparatória perante a justiça criminal. Mais do que isso, pretende-se provar que, caso não haja iniciativa da parte interessada, a sentença penal não serve como título executivo judicial, tendo apenas o condão de impedir discussão a respeito da ocorrência do fato e de quem foi o autor. Ao longo do trabalho, serão esclarecidas diversas questões, tais como os legitimados ativos e passivos, as provas que podem ser produzidas, o conteúdo da sentença, os recursos à disposição dos interessados e a formação da coisa julgada
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.12.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
COSTA, Gilberto Azevedo de Moraes. A reparação do dano no processo penal. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-31072020-130500/. Acesso em: 14 nov. 2024. -
APA
Costa, G. A. de M. (2019). A reparação do dano no processo penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-31072020-130500/ -
NLM
Costa GA de M. A reparação do dano no processo penal [Internet]. 2019 ;[citado 2024 nov. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-31072020-130500/ -
Vancouver
Costa GA de M. A reparação do dano no processo penal [Internet]. 2019 ;[citado 2024 nov. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-31072020-130500/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-31072020-130500 (Fonte: oaDOI API)
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