Sequestro civil de crianças e adolescentes: as famílias transnacionais nos tribunais brasileiros e o avanço da cooperação jurídica internacional (2015)
- Authors:
- Autor USP: CARNEIRO, CYNTHIA SOARES - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: SEQUESTRO; BUSCA E APREENSÃO; DIREITO INTERNACIONAL; CRIANÇAS; ADOLESCENTES; FAMÍLIA; GUARDA DE FILHOS
- Language: Português
- Abstract: O artigo aborda implicações jurídicas decorrentes da formação de famílias transnacionais, fenômeno que se torna cada vez mais comum no mundo contemporâneo e no Brasil. A emigração brasileira ocorrida nas últimas décadas já se reflete nos tribunais, em razão de casos de separação de casais transnacionais com filhos menores. Neste sentido, tem sido aprimorada a cooperação jurídica internacional brasileira, em razão da ratificação e efetiva aplicação de tratados internacionais que cuidam de situações jurídicas conectadas com países diferentes. Uma das ocorrências familiares frequentes é o denominado sequestro civil, ou sequestro interparental de crianças e adolescentes, que implica na retirada da criança de sua residência habitual transferindo-a para outro país sem a autorização do genitor que fica e sem a prévia determinação legal da guarda àquele que deixou o domicílio conjugal. Este estudo descreve o procedimento nas ações de busca e apreensão do menor, nos termos da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, e avalia as demandas nos tribunais brasileiros por este tipo de ação
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista dos Tribunais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 962, p. 105-128, dez. 2015
-
ABNT
CARNEIRO, Cynthia Soares e NAKAMURA, Eliana Miki Tashiro. Sequestro civil de crianças e adolescentes: as famílias transnacionais nos tribunais brasileiros e o avanço da cooperação jurídica internacional. Revista dos Tribunais, v. 962, p. 105-128, 2015Tradução . . Acesso em: 09 maio 2026. -
APA
Carneiro, C. S., & Nakamura, E. M. T. (2015). Sequestro civil de crianças e adolescentes: as famílias transnacionais nos tribunais brasileiros e o avanço da cooperação jurídica internacional. Revista dos Tribunais, 962, 105-128. -
NLM
Carneiro CS, Nakamura EMT. Sequestro civil de crianças e adolescentes: as famílias transnacionais nos tribunais brasileiros e o avanço da cooperação jurídica internacional. Revista dos Tribunais. 2015 ; 962 105-128.[citado 2026 maio 09 ] -
Vancouver
Carneiro CS, Nakamura EMT. Sequestro civil de crianças e adolescentes: as famílias transnacionais nos tribunais brasileiros e o avanço da cooperação jurídica internacional. Revista dos Tribunais. 2015 ; 962 105-128.[citado 2026 maio 09 ] - Um marco teórico para a análise dos blocos regionais sul-americanos
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