A importância dos tribunais comunitários sul-americanos para o desenvolvimento do direito de integração e do direito internacional privado (2011)
- Autor:
- Autor USP: CARNEIRO, CYNTHIA SOARES - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo analisa a importância das decisões dos tribunais comunitários americanos para o desenvolvimento do direito de integração e do direito internacional privado na região. Para tanto, aborda aspectos relativos ao procedimento da Interpretação Prejudicial, vigente no Tribunal de Justiça da Comunidade Andina (TJCA), apontando as diferenças em relação às Opiniões Consultivas, próprias do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR). Explica essa diferença pela tensão existente, no direito comunitário, entre o princípio da supranacionalidade e o da subsidiariedade. Comenta decisões proferidas por estes tribunais, detacando seu papel no desenvolvimento de um direito de integração com caracteres próprios, e na contextualização de um novo direito internacional privado na região
- Imprenta:
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- Título do periódico: Anais
- Conference titles: Congresso Brasileiro de Direito Internacional
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ABNT
CARNEIRO, Cynthia Soares. A importância dos tribunais comunitários sul-americanos para o desenvolvimento do direito de integração e do direito internacional privado. 2011, Anais.. Brasília: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2011. . Acesso em: 30 set. 2024. -
APA
Carneiro, C. S. (2011). A importância dos tribunais comunitários sul-americanos para o desenvolvimento do direito de integração e do direito internacional privado. In Anais. Brasília: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. -
NLM
Carneiro CS. A importância dos tribunais comunitários sul-americanos para o desenvolvimento do direito de integração e do direito internacional privado. Anais. 2011 ;[citado 2024 set. 30 ] -
Vancouver
Carneiro CS. A importância dos tribunais comunitários sul-americanos para o desenvolvimento do direito de integração e do direito internacional privado. Anais. 2011 ;[citado 2024 set. 30 ] - Colonización y revolución por el derecho de integración sudamericano
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