A tutela jurídica do trabalhador migrante no Brasil (2016)
- Authors:
- Autor USP: CARNEIRO, CYNTHIA SOARES - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: MIGRAÇÃO; TRABALHADOR MIGRANTE; DIREITO INTERNACIONAL; COMPLIANCE; DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: O migrante passou a ser peça-chave no desenvolvimento. Contudo, as políticas migratórias visam, em sua maioria, restringir a entrada de indivíduos pelas fronteiras nacionais, estimulando tipos específicos de migrantes. No contexto brasileiro, o estímulo à migração qualificada é efetuado, basicamente, pela Lei 6.815/1990 (Estatuto do Estrangeiro) e pelas Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração. Isso faz com que haja a necessidade de se recorrer às normativas internacionais para que se estabeleçam direitos mínimos ao trabalhador migrante, independente da qualificação. Para isso, foi feita análise dogmática do tema, pautada no método qualitativo. O trabalho, desse modo, além de analisar a legislação brasileira acerca do tema, verificou a insuficiência dessa na tutela do trabalhador migrante, no Brasil, sendo necessário, destarte, que haja maior comprometimento do país no cumprimento de diretrizes internacionais.
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Direito do Trabalho
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 172, p. 195-210, nov./dez. 2016
-
ABNT
ZAPOLLA, Letícia Ferrão e OLIVEIRA, Laís Gonzales de e CARNEIRO, Cynthia Soares. A tutela jurídica do trabalhador migrante no Brasil. Revista de Direito do Trabalho, v. no/dez. 2016, p. 195-210, 2016Tradução . . Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Zapolla, L. F., Oliveira, L. G. de, & Carneiro, C. S. (2016). A tutela jurídica do trabalhador migrante no Brasil. Revista de Direito do Trabalho, no/dez. 2016, 195-210. -
NLM
Zapolla LF, Oliveira LG de, Carneiro CS. A tutela jurídica do trabalhador migrante no Brasil. Revista de Direito do Trabalho. 2016 ; no/dez. 2016 195-210.[citado 2026 jan. 27 ] -
Vancouver
Zapolla LF, Oliveira LG de, Carneiro CS. A tutela jurídica do trabalhador migrante no Brasil. Revista de Direito do Trabalho. 2016 ; no/dez. 2016 195-210.[citado 2026 jan. 27 ] - Direitos humanos e direito internacional das mulheres: a luta feminista contra a discriminação e a violência de gênero
- Adoção internacional: a importância dos relatórios pós-adotivos para a proteção da criança brasileira no país dos adotantes
- Integração alternativa na América do Sul: teoria e método de análise sobre sua viabilidade
- A importância dos tribunais comunitários sul-americanos para o desenvolvimento do direito de integração e do direito internacional privado
- Migrações internacionais e precarização do trabalho: o contexto global, os acordos de residência do Mercosul e os imigrantes sulamericanos no Brasil
- Adoção internacional: a eficácia da Comissão estadual Judiciária de adoção internacional no acompanhamento da criança brasileira adotada por casal estrangeiro
- Multilateralismo, regionalismo e Estado plurinacional: novas dimensões e novos significados para o direito
- Estudos críticos sobre o imapcto do constitucionalismo pluralista intercultural na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: veias que seguem abertas
- Acolhida de venezuelanos pelos militares é exemplar: humanitarismo ou propaganda?
- O reconhecimento do direito dos imigrantes indocumentados como jus congens internacional: uma análise da opinião consultiva 18/03 na corte interamericana de direitos humanos
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
