A tutela jurídica do trabalhador migrante no Brasil (2016)
- Authors:
- Autor USP: CARNEIRO, CYNTHIA SOARES - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: MIGRAÇÃO; TRABALHADOR MIGRANTE; DIREITO INTERNACIONAL; COMPLIANCE; DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: O migrante passou a ser peça-chave no desenvolvimento. Contudo, as políticas migratórias visam, em sua maioria, restringir a entrada de indivíduos pelas fronteiras nacionais, estimulando tipos específicos de migrantes. No contexto brasileiro, o estímulo à migração qualificada é efetuado, basicamente, pela Lei 6.815/1990 (Estatuto do Estrangeiro) e pelas Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração. Isso faz com que haja a necessidade de se recorrer às normativas internacionais para que se estabeleçam direitos mínimos ao trabalhador migrante, independente da qualificação. Para isso, foi feita análise dogmática do tema, pautada no método qualitativo. O trabalho, desse modo, além de analisar a legislação brasileira acerca do tema, verificou a insuficiência dessa na tutela do trabalhador migrante, no Brasil, sendo necessário, destarte, que haja maior comprometimento do país no cumprimento de diretrizes internacionais.
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Direito do Trabalho
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 172, p. 195-210, nov./dez. 2016
-
ABNT
ZAPOLLA, Letícia Ferrão e OLIVEIRA, Laís Gonzales de e CARNEIRO, Cynthia Soares. A tutela jurídica do trabalhador migrante no Brasil. Revista de Direito do Trabalho, v. no/dez. 2016, p. 195-210, 2016Tradução . . Acesso em: 09 maio 2026. -
APA
Zapolla, L. F., Oliveira, L. G. de, & Carneiro, C. S. (2016). A tutela jurídica do trabalhador migrante no Brasil. Revista de Direito do Trabalho, no/dez. 2016, 195-210. -
NLM
Zapolla LF, Oliveira LG de, Carneiro CS. A tutela jurídica do trabalhador migrante no Brasil. Revista de Direito do Trabalho. 2016 ; no/dez. 2016 195-210.[citado 2026 maio 09 ] -
Vancouver
Zapolla LF, Oliveira LG de, Carneiro CS. A tutela jurídica do trabalhador migrante no Brasil. Revista de Direito do Trabalho. 2016 ; no/dez. 2016 195-210.[citado 2026 maio 09 ] - Um marco teórico para a análise dos blocos regionais sul-americanos
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