Gravação ambiental, provas ilícitas e moralização dos costumes políticos pelo procedimento (AC 583.937/RJ - STF - rel. Min. Cezar Peluso e AC 344-26.2010.6.00.0000/BA - TSE - re. Min. Marco Aurélio) (2015)
- Autor:
- Autor USP: DINIZ, EDUARDO SAAD - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: GRAVAÇÃO; PROVA ILÍCITA; LEGÍTIMA DEFESA; POLÍTICA; DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Language: Português
- Abstract: Na análise dos Acórdãos (Ac. 583.937/RJ - STF - rel. Min. Cezar Peluso e Ac. 344-26.2010.6.00.0000/BA - TSE - rel. Min. Marco Aurélio), os principais argumentos discutidos foram (1) a regulação do uso da gravação ambiental, com a divergência do Ministro Marco Aurélio; e (2) as especificidades do julgamento eleitoral, seguidos de comentários sobre a questão do livre convencimento a favor do réu e os limites da moralização dos costumes políticos pelo procedimento
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista dos Tribunais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 931, p. 293-321, maio. 2013
-
ABNT
SAAD-DINIZ, Eduardo. Gravação ambiental, provas ilícitas e moralização dos costumes políticos pelo procedimento (AC 583.937/RJ - STF - rel. Min. Cezar Peluso e AC 344-26.2010.6.00.0000/BA - TSE - re. Min. Marco Aurélio). Revista dos Tribunais, v. 931, p. 293-321, 2015Tradução . . Acesso em: 28 dez. 2025. -
APA
Saad-Diniz, E. (2015). Gravação ambiental, provas ilícitas e moralização dos costumes políticos pelo procedimento (AC 583.937/RJ - STF - rel. Min. Cezar Peluso e AC 344-26.2010.6.00.0000/BA - TSE - re. Min. Marco Aurélio). Revista dos Tribunais, 931, 293-321. -
NLM
Saad-Diniz E. Gravação ambiental, provas ilícitas e moralização dos costumes políticos pelo procedimento (AC 583.937/RJ - STF - rel. Min. Cezar Peluso e AC 344-26.2010.6.00.0000/BA - TSE - re. Min. Marco Aurélio). Revista dos Tribunais. 2015 ; 931 293-321.[citado 2025 dez. 28 ] -
Vancouver
Saad-Diniz E. Gravação ambiental, provas ilícitas e moralização dos costumes políticos pelo procedimento (AC 583.937/RJ - STF - rel. Min. Cezar Peluso e AC 344-26.2010.6.00.0000/BA - TSE - re. Min. Marco Aurélio). Revista dos Tribunais. 2015 ; 931 293-321.[citado 2025 dez. 28 ] - Política regulatoria, enforcement y efectividad en los programas de compliance
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