Justiça de transição corporativa: a nova geração de estudos transicionais (2020)
- Autor:
- Autor USP: DINIZ, EDUARDO SAAD - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO EMPRESARIAL; JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO; RESPONSABILIDADE PENAL; PESSOA JURÍDICA; JUSTIÇA RESTAURATIVA
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Impressiona a afinidade entre os recentes escândalos corporativos e a rede empresarial que serviu de suporte para o regime autoritário no Brasil. Muitas das corporações envolvidas nas recentes operações de enforcement ocuparam posições centrais no financiamento do autoritarismo no Brasil e seguem à frente de estruturas estratégicas do mercado nacional. Por conseguinte, convive-se com um vazio moral em relação à ascensão de dinâmicas autoritárias, difundindo-se no mercado a retórica do compromisso pela integridade à indiferença do compromisso democrático. A ideia deste ensaio é explorar o referencial teórico explicativo sobre o que poderia ser a justiça de transição corporativa - JTC – como nova categoria analítica nas ciências criminais, a partir da qual se discutam as possibilidades de atribuição de responsabilidade moral e jurídica pela cumplicidade corporativa, aperfeiçoando-se sobre as modalidades sancionatórias e alternativas de restauração e reconstrução social pós-conflito. O texto se divide em nove tópicos: 1) as gerações dos estudos transicionais; 2) autoritarismo e redes empresariais; 3) perspectivas histórica e comparada; 4) corporate accountability e sua influência na concepção da cumplicidade e da responsabilidade jurídica; 5) contribuição, causalidade, ações neutras; 6) modalidades sancionatórias; 7) obrigação moral do setor privado; 8) práticas restaurativas de configuração transicional e 9) novas possibilidades para a vitimologia corporativa. Combinam-se a perspectiva histórica e comparada e convergências entre estudos criminológicos, transicionais e de justiça restaurativa
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim
- ISSN: 1415-5400
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 167, n. 28, p. 71-128, maio 2020
-
ABNT
SAAD-DINIZ, Eduardo. Justiça de transição corporativa: a nova geração de estudos transicionais. Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim, v. 167, n. 28, p. 71-128, 2020Tradução . . Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5353385/mod_resource/content/1/saad.justicadetransicaocorporativa.RBCCrim%20167.pdf. Acesso em: 13 jun. 2025. -
APA
Saad-Diniz, E. (2020). Justiça de transição corporativa: a nova geração de estudos transicionais. Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim, 167( 28), 71-128. Recuperado de https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5353385/mod_resource/content/1/saad.justicadetransicaocorporativa.RBCCrim%20167.pdf -
NLM
Saad-Diniz E. Justiça de transição corporativa: a nova geração de estudos transicionais [Internet]. Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim. 2020 ; 167( 28): 71-128.[citado 2025 jun. 13 ] Available from: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5353385/mod_resource/content/1/saad.justicadetransicaocorporativa.RBCCrim%20167.pdf -
Vancouver
Saad-Diniz E. Justiça de transição corporativa: a nova geração de estudos transicionais [Internet]. Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim. 2020 ; 167( 28): 71-128.[citado 2025 jun. 13 ] Available from: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5353385/mod_resource/content/1/saad.justicadetransicaocorporativa.RBCCrim%20167.pdf - Política regulatoria, enforcement y efectividad en los programas de compliance
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