Análise qualitativa sobre a implementação dos programas de compliance no Brasil (2014-2019) (2021)
- Authors:
- Autor USP: DINIZ, EDUARDO SAAD - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: JUSTIÇA; COMPLIANCE; RESPONSABILIDADE PENAL; PESSOA JURÍDICA
- Language: Português
- Abstract: Impressiona a afinidade entre os recentes escândalos corporativos e a rede empresarial que serviu de suporte para o regime autoritário no Brasil. Muitas das corporações envolvidas nas recentes operações de enforcement ocuparam posições centrais no financiamento do autoritarismo no Brasil e seguem à frente de estruturas estratégicas do mercado nacional. Por conseguinte, convive-se com um vazio moral em relação à ascensão de dinâmicas autoritárias, difundindo no mercado a retórica do compromisso pela integridade à indiferença do compromisso democrático. A ideia deste ensaio é explorar o referencial teórico explicativo sobre o que poderia ser a Justiça de Transição Corporativa – JTC – como nova categoria analítica nas ciências criminais, a partir da qual se discutam as possibilidades de atribuição de responsabilidade moral e jurídica pela cumplicidade corporativa, aperfeiçoando sobre as modalidades sancionatórias e alternativas de restauração e reconstrução social pós-conflito. O texto se divide em nove tópicos: 1) as gerações dos estudos transicionais; 2) autoritarismo e redes empresariais; 3) perspectivas histórica e comparada; 4) corporate accountability e sua influência na concepção da cumplicidade e da responsabilidade jurídica; 5) contribuição, causalidade, ações neutras; 6) modalidades sancionatórias; 7) obrigação moral do setor privado; 8) práticas restaurativas de configuração transicional; e 9) novas possibilidades para a vitimologia corporativa. Combinam-se a perspectiva histórica e comparada e convergências entre estudos criminológicos, transicionais e de justiça restaurativa
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista do Tribunais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 1027, p. 41-65, maio. 2021
-
ABNT
SAAD-DINIZ, Eduardo e URBAN, Mariana. Análise qualitativa sobre a implementação dos programas de compliance no Brasil (2014-2019). Revista do Tribunais, v. 1027, p. 41-65, 2021Tradução . . Acesso em: 20 jul. 2024. -
APA
Saad-Diniz, E., & Urban, M. (2021). Análise qualitativa sobre a implementação dos programas de compliance no Brasil (2014-2019). Revista do Tribunais, 1027, 41-65. -
NLM
Saad-Diniz E, Urban M. Análise qualitativa sobre a implementação dos programas de compliance no Brasil (2014-2019). Revista do Tribunais. 2021 ; 1027 41-65.[citado 2024 jul. 20 ] -
Vancouver
Saad-Diniz E, Urban M. Análise qualitativa sobre a implementação dos programas de compliance no Brasil (2014-2019). Revista do Tribunais. 2021 ; 1027 41-65.[citado 2024 jul. 20 ] - Política regulatoria, enforcement y efectividad en los programas de compliance
- Solução para corrupção não é retórica, mas mudança estrutural de práticas
- César Cuauhtémoc García Hernández, Crimmigration Law (American Bar Association, Chicago 2015) vii + 281 pp, ISBN 978-1-6272-2387-4 (pbk)
- Justicia restaurativa y desastres socioambientales en Brasil
- Public compliance: prevenção da corrupção nas administrações públicas e partidos políticos
- "Tenebrosas transações": la complicidad de las redes empresariales con dinámicas autoritarias
- Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
- Teoria dos sistemas, bioética e direito
- Gravação ambiental, provas ilícitas e moralização dos costumes políticos pelo procedimento (AC 583.937/RJ - STF - rel. Min. Cezar Peluso e AC 344-26.2010.6.00.0000/BA - TSE - re. Min. Marco Aurélio)
- Observações sobre o movimento codificador no Brasil e a questão das liberdades pessoais da mulher no aborto
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas