A nova lei do microempreendedor: uma alternativa para a redução do trabalho informal e para a promoção do trabalho decente? (2015)
- Authors:
- Autor USP: FONSECA, MARIA HEMILIA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: TRABALHO; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; TRABALHO INFORMAL; MICROEMPRESAS; DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: A partir do objetivo primordial da Organização Internacional do Trabalho - OIT de promover o trabalho decente a todos, inicialmente, por meio do método dedutivo e adotando-se a técnica de pesquisa documental (bibliográfica e legislativa), o presente artigo busca analisar os fatores que influem na promoção desse objetivo, em especial, o fomento ao desenvolvimento empresarial. Em seguida, estabeleceu-se a conceituação do trabalho informal e a importância de sua redução para a promoção do trabalho decente. Por fim, por meio de pesquisa de campo sobre a Lei do Microempreendedor Individual em Ribeirão Preto/SP, realizada de acordo com o método Survey de pesquisa, analisaram-se os dados obtidos para verificar se o novo diploma legislativo (LC 128/2008) pode auxiliar na redução do trabalho informal e na promoção do trabalho decente no Brasil
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Direito do Trabalho
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 162, p. 67-93, mar./abr. 2015
-
ABNT
FONSECA, Maria Hemilia e CHADDAD, Raquel Moraes Barros. A nova lei do microempreendedor: uma alternativa para a redução do trabalho informal e para a promoção do trabalho decente?. Revista de Direito do Trabalho, v. 162, p. 67-93, 2015Tradução . . Acesso em: 10 maio 2025. -
APA
Fonseca, M. H., & Chaddad, R. M. B. (2015). A nova lei do microempreendedor: uma alternativa para a redução do trabalho informal e para a promoção do trabalho decente? Revista de Direito do Trabalho, 162, 67-93. -
NLM
Fonseca MH, Chaddad RMB. A nova lei do microempreendedor: uma alternativa para a redução do trabalho informal e para a promoção do trabalho decente? Revista de Direito do Trabalho. 2015 ; 162 67-93.[citado 2025 maio 10 ] -
Vancouver
Fonseca MH, Chaddad RMB. A nova lei do microempreendedor: uma alternativa para a redução do trabalho informal e para a promoção do trabalho decente? Revista de Direito do Trabalho. 2015 ; 162 67-93.[citado 2025 maio 10 ] - Qualificação profissional: instrumento de promoção do trabalho decente: diálogo OIT-Brasil
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