Migração internacional no Brasil: compatibilidade entre convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017 (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: FONSECA, MARIA HEMILIA - FDRP ; CARNEIRO, CYNTHIA SOARES - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: MIGRAÇÃO; DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO DO TRABALHO; MÃO-DE-OBRA ESTRANGEIRA; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o presente estudo tem como objetivo geral verificar a compatibilidade entre a Lei 13.445/2017 e Convenção 97 da OIT. O artigo se utiliza da investigação dogmática, valendo-se das pesquisas bibliográfica e documental. Conclui-se que a Lei 13.445/2017 mostra-se compatível com a Convenção 97 da OIT, ratificada pelo Brasil, não sendo esta suficiente para a tutela do trabalhador migrante
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Direito do Trabalho
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 211, p. 141-169, maio/jun. 2020
-
ABNT
ZAPOLLA, Letícia Ferrão e FONSECA, Maria Hemilia e CARNEIRO, Cynthia Soares. Migração internacional no Brasil: compatibilidade entre convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017. Revista de Direito do Trabalho, v. 211, n. maio/ju 2020, p. 141-169, 2020Tradução . . Acesso em: 10 mar. 2026. -
APA
Zapolla, L. F., Fonseca, M. H., & Carneiro, C. S. (2020). Migração internacional no Brasil: compatibilidade entre convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017. Revista de Direito do Trabalho, 211( maio/ju 2020), 141-169. -
NLM
Zapolla LF, Fonseca MH, Carneiro CS. Migração internacional no Brasil: compatibilidade entre convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017. Revista de Direito do Trabalho. 2020 ; 211( maio/ju 2020): 141-169.[citado 2026 mar. 10 ] -
Vancouver
Zapolla LF, Fonseca MH, Carneiro CS. Migração internacional no Brasil: compatibilidade entre convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017. Revista de Direito do Trabalho. 2020 ; 211( maio/ju 2020): 141-169.[citado 2026 mar. 10 ] - Um marco teórico para a análise dos blocos regionais sul-americanos
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