Direito ao esquecimento e internet: o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro (2015)
- Autor:
- Autor USP: LIMA, CÍNTIA ROSA PEREIRA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: PRIVACIDADE; DIREITO; DADOS PESSOAIS; INTERNET; DIREITOS DA PERSONALIDADE
- Language: Português
- Abstract: A sociedade atual apresenta uma característica interessante, qual seja: a consolidação de relações em rede. Este traço ficou ainda mais marcante com a Internet e seus aplicativos, notadamente as redes sociais, seja as de relacionamento (e.g. Facebook), as de compartilhamento de informações (e.g. YouTube) e as ferramentas de busca (e.g. Yahoo, Google, Bing etc.). O problema destas novas ferramentas é que a inserção de uma informação tende a se eternizar. Em outras palavras, estes dados ficam disponíveis e latentes, pois a qualquer momento um comentário ou uma postagem pode reviver em proporção catastrófica fatos vividos por outras pessoas, geralmente em um contexto vexatório. Assim, a União Europeia já regulamentou especificamente a proteção dos dados pessoais através da Diretiva 95/46/EC, que foi transposta para o Direito interno italiano pela Legge sulla Privacy, que foi substituída pelo Codice della Privacy, por ocasião da transposição da Diretiva 2002/58/CE. O panorama de proteção de dados pessoais na União Europeia passa por um processo de atualização para incluir, dentre outras coisas, o direito ao esquecimento, determinando a exclusão de conteúdo ou informação quando o prejuízo à honra e à imagem do sujeito for muito maior e o benefício (público) da informação for irrisório. No Direito brasileiro, tal direito está garantido no art. 7.º, inc. X, do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), sem que fossem estabelecidos critérios. Assim, é importante, discutir o tema para oferecer subsídios à sociedade brasileira de acordo com a experiência do Direito Comunitário europeu
- Imprenta:
- Source:
- Título: Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 8, p. 511-543, ago. 2015
-
ABNT
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito ao esquecimento e internet: o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, v. 8, p. 511-543, 2015Tradução . . Acesso em: 26 dez. 2025. -
APA
Lima, C. R. P. de. (2015). Direito ao esquecimento e internet: o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, 8, 511-543. -
NLM
Lima CRP de. Direito ao esquecimento e internet: o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional. 2015 ; 8 511-543.[citado 2025 dez. 26 ] -
Vancouver
Lima CRP de. Direito ao esquecimento e internet: o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional. 2015 ; 8 511-543.[citado 2025 dez. 26 ] - Microssistema de proteção de dados pessoais dos cidadãos como instrumento de controle legislativo à desinformação
- O ônus de ler o contrato no contexto da "ditadura" dos contratos de adesão eletrônicos
- O conceito de tratamento de dados após o caso Google Spain e sua influência na sociedade brasileira
- Análise jurisprudencial brasileira quanto à tutela do direito à imagem na internet
- Desafios para atuação independente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais Brasileira à luz das exigências internacionais para a adequada proteção dos dados pessoais
- Recebi o honroso convite para prefaciar a obra intitulada "Sistemas de Transmissão Imobiliária sob a òtica do Registro" ... [Prefácio]
- A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil no tempo e no espaço
- Smart contracts: desafios e perspectivas a partir da proposta no Projeto de Código Civil
- Aplicação da LGPD no setor público: os perigos em torno do compartilhamento de dados
- Como o futuro novo Código Civil pode contribuir com a proteção de dados pessoais?: [recurso eletrônico]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
