Tese

Cumprimento judicial e Fazenda Pública: por um modelo negociado (2023)

• Authors:
  • Roma, Zillá Oliva
  • Puoli, José Carlos Baptista (Orientador)
• Autor USP: ROMA, ZILLÁ OLIVA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-24082023-171604
• Subjects: FAZENDA PÚBLICA; EXECUÇÃO DE SENTENÇA; DIREITOS FUNDAMENTAIS
• Language: Português
• Abstract: Este trabalho analisará criticamente o cumprimento judicial tradicional em face da Fazenda Pública, com fulcro na legislação, doutrina e estudo de casos judiciais correlatos para, ao final, propor um modelo negociado. Objetiva-se demonstrar que o cumprimento judicial negociado em face da Fazenda Pública é mais efetivo, econômico e eficaz quando comparado ao cumprimento judicial tradicional, o qual adota, em regra e ab initio, medidas executivas que não raro se mostram inócuas ao fim proposto, gerando, inclusive, o desvirtuamento do cumprimento judicial. O maior enfoque será dado ao cumprimento de obrigações de fazer relativas a direitos fundamentais sociais (art. 6º, CF), porque, em relação às obrigações de pagar, há previsão constitucional de um regime específico de cumprimento (art. 100, CF), havendo a este respeito, portanto, pequeno campo para elucubrações. Serão estudados, em síntese, os seguintes pontos: a judicialização das políticas públicas, pressuposto para tratar do cumprimento judicial; os impactos da Lei Federal nº 13.655/18 nessa judicialização; as prerrogativas processuais da Fazenda; o cumprimento judicial tradicional em face da Fazenda; a possibilidade de a Fazenda celebrar convenções de direito material e processual, quer em processo individual, quer em coletivo, o que exige análise do dogma da supremacia e indisponibilidade do interesse público, e também os processos estruturais. Visa-se demonstrar que a indisponibilidade do interesse público não configura óbice ao cumprimento judicial negociado, mas uma verdadeira razão para sua adoção. Os traços da consensualidade, cooperação e colaboração, cada vez mais presentes em juízo, também devem adentrar os processos envolvendo a Fazenda Pública. Objetiva-se, assim, traçar um modelo de cumprimento judicial negociado em face da Fazenda Pública
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2023
• Data da defesa: 25.04.2023

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-24082023-171604 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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• ABNT

  ROMA, Zillá Oliva. Cumprimento judicial e Fazenda Pública: por um modelo negociado. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24082023-171604/pt-br.php. Acesso em: 01 mar. 2026.

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  Roma, Z. O. (2023). Cumprimento judicial e Fazenda Pública: por um modelo negociado (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24082023-171604/pt-br.php

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  Roma ZO. Cumprimento judicial e Fazenda Pública: por um modelo negociado [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24082023-171604/pt-br.php

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