Tutela jurisdicional e direito à saúde: análise crítica (2016)
- Authors:
- Autor USP: ROMA, ZILLÁ OLIVA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; DIREITO À SAÚDE; INTERESSE DIFUSO; TUTELA JURISDICIONAL; AÇÃO CIVIL PÚBLICA
- Keywords: Access to Justice; Judicialization of Politics; Right to Health; Diffuse Interests; Processual Adequation
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo consistirá numa análise crítica da tutela jurisdicional do direito à saúde. Abordar-se-ão o acesso à Justiça e o fenômeno da judicialização da política, porquanto consistem no pano de fundo da judicialização do direito à saúde. Após, examinar-se-á a tutelajurisdicional via ação individual visando ao fornecimento de medicamentos por parte de Estado, modelo processual no qual este tipo de pedido é deduzido em maior frequência. Por fim, averiguar-se-á em que termos o processo coletivo se apresenta como instrumento hábil a provocar o controle de políticas públicas, visando à concretização de direitos fundamentais sociais. Tudo isso para que se propor um novo modelo de processo judicial, a ser instaurado por meio do ajuizamento de ação civil pública, buscando-se implementar ou corrigir políticas públicas de saúde, especificamente relacionadas ao fornecimento de medicamentos. Em suma, por meio deste trabalho, pretende-se demonstrar que o modelo tradicional de adjudicação judicial não se mostra adequado para dirimir conflitos envolvendo interesses metaindividuais, especialmente os difusos, carecendo a técnica processual vigente de adaptações, sempre em consonância com o direito material ventilado na demanda. É nisso que consistirá o presente trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.05.2016
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ABNT
ROMA, Zillá Oliva. Tutela jurisdicional e direito à saúde: análise crítica. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21112016-155110/. Acesso em: 03 jul. 2024. -
APA
Roma, Z. O. (2016). Tutela jurisdicional e direito à saúde: análise crítica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21112016-155110/ -
NLM
Roma ZO. Tutela jurisdicional e direito à saúde: análise crítica [Internet]. 2016 ;[citado 2024 jul. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21112016-155110/ -
Vancouver
Roma ZO. Tutela jurisdicional e direito à saúde: análise crítica [Internet]. 2016 ;[citado 2024 jul. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21112016-155110/
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