Manifestação do IBDP quanto ao cabimento de reclamação por desrespeito a decisão em recurso repetitivo (2020)
- Authors:
- Autor USP: LUCON, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DIREITO PROCESSUAL
- Language: Português
- Abstract: Trata-se de manifestação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, intervindo como amicus curiae, na Reclamação de 36.795 em julgamento no Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é verificar se há cabimento de Reclamação por Descumprimento de decisão em Recurso Repetitivo. Nesse sentido, a atuação do IBDP busca justamente contribuir com novos elementos no debate. Para tanto, foi realizada um ampla pesquisa, doutrinária e jurisprudêncial, visando observar como a decisão do caso impactaria juridicamente e quais as suas consequências no sistema de precedentes judiciais. Por fim, após a análise dos pontos citados, constatou-se que o instrumento de Reclamação é cabível para garantir a observância do sistema de precedentes obrigatórios
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Processo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 300, n. 45, p. 133-148, fev. 2020
-
ABNT
LUCON, Paulo Henrique dos Santos e CUNHA, Leonardo Carneiro da. Manifestação do IBDP quanto ao cabimento de reclamação por desrespeito a decisão em recurso repetitivo. Revista de Processo, v. fe 2020, n. 45, p. 133-148, 2020Tradução . . Acesso em: 03 maio 2025. -
APA
Lucon, P. H. dos S., & Cunha, L. C. da. (2020). Manifestação do IBDP quanto ao cabimento de reclamação por desrespeito a decisão em recurso repetitivo. Revista de Processo, fe 2020( 45), 133-148. -
NLM
Lucon PH dos S, Cunha LC da. Manifestação do IBDP quanto ao cabimento de reclamação por desrespeito a decisão em recurso repetitivo. Revista de Processo. 2020 ; fe 2020( 45): 133-148.[citado 2025 maio 03 ] -
Vancouver
Lucon PH dos S, Cunha LC da. Manifestação do IBDP quanto ao cabimento de reclamação por desrespeito a decisão em recurso repetitivo. Revista de Processo. 2020 ; fe 2020( 45): 133-148.[citado 2025 maio 03 ] - Tutela coletiva: 20 anos da lei de ação civil pública e do fundo de defesa de direitos difusos : 15 anos do código de defesa do consumidor
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