Tese

Controle concentrado de constitucionalidade de atos da administração pública: realidade, necessidade, proposta (2023)

• Authors:
  • Bossler, Fábio Luís
  • Moraes, Alexandre de (Orientador)
• Autor USP: BOSSLER, FÁBIO LUÍS - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-18082023-121820
• Subjects: ATOS ADMINISTRATIVOS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
• Language: Português
• Abstract: Muito se tem estudado no Brasil sobre controle de constitucionalidade, mas não sob o enfoque daquele realizado de forma concentrada em relação aos atos da Administração Pública. Contudo, não há dúvida de que a função executiva, de governo ou administrativa, é, ao lado da legislativa e da jurisdicional, uma das formas de manifestação do Poder Estatal e seu exercício pode, por vezes, estar em descompasso não só com preceitos legais, mas diretamente com ditames constitucionais. O protagonismo da função executiva no estágio atual de desenvolvimento estatal – envolto a crises econômicas e políticas, além de crescentes demandas sociais – com seu poder de pronta atuação e normatização de situações jurídicas, importa também na necessidade de eficaz resposta judicial quando a validade de suas ações é questionada com os parâmetros estabelecidos no bloco de constitucionalidade. A celeridade e a segurança jurídica recomendam o controle concentrado para verificação da compatibilidade dos atos da Administração Pública, especialmente os normativos, com a ordem constitucional. Esta tese tem como foco analisar as peculiaridades dessa forma de fiscalização judicial da validade dos atos da Administração Pública no Brasil, realizada diretamente pelo Supremo Tribunal Federal e, por meio de estudos de casos e dados estatísticos, procura apontar caminhos para aprimoramento do sistema, inclusive com propostas de alterações normativas
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2023
• Data da defesa: 20.03.2023

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-18082023-121820 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  BOSSLER, Fábio Luís. Controle concentrado de constitucionalidade de atos da administração pública: realidade, necessidade, proposta. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-18082023-121820. Acesso em: 08 out. 2024.

• APA

  Bossler, F. L. (2023). Controle concentrado de constitucionalidade de atos da administração pública: realidade, necessidade, proposta (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-18082023-121820

• NLM

  Bossler FL. Controle concentrado de constitucionalidade de atos da administração pública: realidade, necessidade, proposta [Internet]. 2023 ;[citado 2024 out. 08 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-18082023-121820

• Vancouver

  Bossler FL. Controle concentrado de constitucionalidade de atos da administração pública: realidade, necessidade, proposta [Internet]. 2023 ;[citado 2024 out. 08 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-18082023-121820

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• Os limites constitucionais de atuação do conselho nacional de justiça