Os limites constitucionais de atuação do conselho nacional de justiça (2015)
- Authors:
- Autor USP: BOSSLER, FÁBIO LUÍS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: PODER JUDICIÁRIO; COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL; CONTROLE JURISDICIONAL
- Language: Português
- Abstract: o Conselho Nacional de Justiça foi instituído no cenário jurídico brasileiro pelo clamor da sociedade por controle, organização e transparência no Poder Judiciário. O órgão, desde sua criação, trouxe muitos avanços na estrutura da Justiça Brasileira, ao centralizar, planejar e coordenar ações administrativas e financeiras, além de previnir e repreender condutas imorais e ilícitas de seus membros. Houve aprimoramento do autogovemo do terceiro poder e resgate da moral idade no seu seio. Críticas, porém, também surgiram, fundadas na violação dos limites constitucionais de atuação do novel Colegiado Administrativo. Importa, pois, investigar qual o seu espaço institucional, não claramente determinado no texto da Carta Política. O presente trabalho, pois, propõe-se, atráves do estudo das próprias características do Conselho Nacional de Justiça e das suas competências especificadas na Constituição, demarcar as fronteiras constitucionais de sua atuação
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.04.2015
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ABNT
BOSSLER, Fábio Luís. Os limites constitucionais de atuação do conselho nacional de justiça. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10112015-144136/. Acesso em: 27 set. 2024. -
APA
Bossler, F. L. (2015). Os limites constitucionais de atuação do conselho nacional de justiça (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10112015-144136/ -
NLM
Bossler FL. Os limites constitucionais de atuação do conselho nacional de justiça [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10112015-144136/ -
Vancouver
Bossler FL. Os limites constitucionais de atuação do conselho nacional de justiça [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10112015-144136/
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