Tese

O Direito como Interpretação (2023)

• Authors:
  • Neiva, Horácio Lopes Mousinho
  • Macedo Júnior, Ronaldo Porto (Orientador)
• Autor USP: NEIVA, HORACIO LOPES MOUSINHO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DFD
• DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-28082023-132232
• Subjects: HERMENÊUTICA (DIREITO); POSITIVISMO JURÍDICO
• Language: Português
• Abstract: O objetivo desta tese é discutir a relação entre fontes, conteúdo do direito e interpretação. A partir da apresentação do modelo comunicacional do direito - a ideia de que o direito é comunicação, e que o conteúdo do direito equivale ao conteúdo comunicado pelas autoridades - a tese examina se seria possível identificar um fato em virtude do qual o direito possui o conteúdo que tem. Para isso, são analisados os trabalhos de Andrei Marmor e Joseph Raz acerca da relação entre fontes e conteúdo do direito. Marmor parte da ideia de que a legislação é uma espécie de ato de fala. Raz, por sua vez, baseia seu argumento nos conceitos de interpretação e legislação. A tese analisa os argumentos de cada um para, ao final, rejeitá-los. A principal razão para essa rejeição é que há vários candidatos possíveis para qual é o conteúdo comunicado pelas autoridades, e não há um critério externo à prática jurídica que nos permita identificar um deles como decisivo. O caráter interpretativo da prática jurídica, por sua vez, mostra que inexiste um fato externo à prática que sirva como fundamento metafísico para a fixação do conteúdo do direito. Em oposição ao modelo comunicacional, defende-se o interpretativismo, a ideia de que a interpretação de práticas sociais dotadas de intencionalidade exige argumentação valorativa e que só a partir da forma como os juristas interpretam as fontes que podemos identificar o conteúdo do direito. A tese defende que não há um conteúdo do direito independente da interpretação e a interpretação não é uma simples atividade epistêmica de “descoberta” do direito: o conteúdo do direito surge a partir das práticas interpretativas. A conclusão é que o direito não é uma prática de comunicação: ele é uma prática de interpretação
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2023
• Data da defesa: 02.05.2023


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Status:

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• ABNT

  NEIVA, Horácio Lopes Mousinho. O Direito como Interpretação. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-28082023-132232/. Acesso em: 06 maio 2026.

• APA

  Neiva, H. L. M. (2023). O Direito como Interpretação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-28082023-132232/

• NLM

  Neiva HLM. O Direito como Interpretação [Internet]. 2023 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-28082023-132232/

• Vancouver

  Neiva HLM. O Direito como Interpretação [Internet]. 2023 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-28082023-132232/

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