Direito patrimonial de autor como bem móvel: repercussão nos direitos de garantia (2023)
- Authors:
- Autor USP: ANDRADE, LUIZ FERNANDO PLASTINO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-21082023-152549
- Subjects: DIREITO AUTORAL; BENS MÓVEIS; GARANTIA REAL; PATRIMÔNIO (DIREITO CIVIL)
- Language: Português
- Abstract: A lei de direitos autorais brasileira estabelece que os direitos autorais são equiparados a bens móveis para fins legais. Partindo dessa premissa, investiga-se o significado normativo de tal disposição para o regime do direito patrimonial de autor frente ao tratamento dado aos bens móveis pelo Código Civil. A análise da natureza, conteúdo e características desse direito mos tra tanto elementos de contato com outros entes jurídicos classificados como bens móveis com dificuldades na aplicação do regime, que requerem um esforço interpretativo para conciliar os institutos. Verifica-se, em especial, a adequação do direito patrimonial de autor às figuras típicas de garantia aplicáveis, quais sejam, o penhor e a alienação fiduciária em garantia, para se determinar como tal direito poderá ser utilizado na segurança de créditos
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.04.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
ANDRADE, Luiz Fernando Plastino. Direito patrimonial de autor como bem móvel: repercussão nos direitos de garantia. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-21082023-152549. Acesso em: 27 dez. 2025. -
APA
Andrade, L. F. P. (2023). Direito patrimonial de autor como bem móvel: repercussão nos direitos de garantia (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-21082023-152549 -
NLM
Andrade LFP. Direito patrimonial de autor como bem móvel: repercussão nos direitos de garantia [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 27 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-21082023-152549 -
Vancouver
Andrade LFP. Direito patrimonial de autor como bem móvel: repercussão nos direitos de garantia [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 27 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-21082023-152549
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-21082023-152549 (Fonte: oaDOI API)
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