Tese

Negociação aplicada aos contratos de concessão de infraestrutura (2023)

• Authors:
  • Marques Junior, José Jair
  • Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo (Orientador)
• Autor USP: MARQUES JÚNIOR, JOSÉ JAIR - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-03102022-102924
• Subjects: SERVIÇO PÚBLICO; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; NEGOCIAÇÃO
• Language: Português
• Abstract: A tese tem por objeto a averiguação se as partes de um contrato de concessão de infraestrutura têm, por dever de atuação e comportamento, agir consensualmente para propiciar melhores condições de execução do contrato, em comparação à proposta originalmente apresentada quando do processo licitatório. A análise da legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis aos contratos de concessão de infraestrutura é conjugada à da prática, enfocada no setor de rodovias concedidas pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado de São Paulo. A pesquisa examinou os termos aditivos celebrados entre as partes, a fim de aferir, no seu conteúdo, indicativos e provas hábeis à identificação do referido dever de negociação como ínsito e prioritário na fase de execução contratual. Foi detalhada a distinção entre as figuras consensuais de negociação (gênero) e renegociação (espécie), averiguadas ao longo dos termos aditivos analisados. A conclusão foi no sentido de que as partes se movimentaram para a celebração dos acordos não como força-motriz exclusiva, mas com base na existência de um dever contratual de colaboração e cooperação das partes, por vezes tornado explícito em algumas hipóteses de acionamento do processo negocial. Resulta que o poder de negociar melhores condições para a execução do contrato comparativamente à proposta inicial consiste num dever contratualizado, porém de exercício discricionário ou facultativo pelas partes, com possibilidade de sua estruturação à luz do permissivo autorizativo geral constante do artigo 26 da LINDB
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2023
• Data da defesa: 09.05.2023


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Status:

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• ABNT

  MARQUES JUNIOR, José Jair. Negociação aplicada aos contratos de concessão de infraestrutura. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-03102022-102924. Acesso em: 06 maio 2026.

• APA

  Marques Junior, J. J. (2023). Negociação aplicada aos contratos de concessão de infraestrutura (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-03102022-102924

• NLM

  Marques Junior JJ. Negociação aplicada aos contratos de concessão de infraestrutura [Internet]. 2023 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-03102022-102924

• Vancouver

  Marques Junior JJ. Negociação aplicada aos contratos de concessão de infraestrutura [Internet]. 2023 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-03102022-102924

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