O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil (2017)
- Autor:
- Autor USP: CONTI, JOSÉ MAURICIO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: Esta tese tem como objetivo o estudo do planejamento orçamentário da Administração Pública, abrangendo as normas de planejamento do setor público que orientam e formam os orçamentos públicos. Após descrição crítica da evolução histórica do planejamento gover namental, são analisadas as diversas questões que envolvem o tema, dentre as quais se destacam as dificuldades de coordenação entre as normas de planejamento em um país que adota o sistema federativo, bem como entre os poderes independentes que integram cada um dos entes da federação. Mostra-se que o planejamento orçamentário da Administração Pública é fundamental para a moderna gestão do setor público, conferindo maior eficiência à Administração Pública na implementação de políticas e ações governamentais, tanto no aspecto setorial quanto no espacial e funcional. Analisa-se a complexa relação que se forma entre as normas de pla- nejamento para construir um ordenamento jurídico coeso e seguro. Constata-se haver uma grande distância entre a teoria, bastante avan- çada no mundo todo, e a prática, que, no Brasil, é ainda bastante incipiente, demonstrando existirem problemas que devem e precisam ser supera- dos, pois o planejamento orçamentário da Administração Pública é um sistema jurídico cuja observância e funcionamento são essenciais para que a República Federativa do Brasil alcance os seus objetivos fundamentais. Palavras-chave: planejamento; planejamento orçamentário da Admi nistração Pública: planejamento do setor público; orçamento público, gestão pública; Administração Pública; plano plurianual
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.11.2017
-
ABNT
CONTI, José Maurício. O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil. 2017. Professor Titular – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 21 fev. 2026. -
APA
Conti, J. M. (2017). O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil (Professor Titular). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Conti JM. O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil. 2017 ;[citado 2026 fev. 21 ] -
Vancouver
Conti JM. O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil. 2017 ;[citado 2026 fev. 21 ] - Art. 77: Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes:
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