A responsabilidade penal da sociedade empresária (2022)
- Authors:
- Autor USP: MURATA, ANA MARIA LUMI KAMIMURA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-02022023-195832
- Subjects: RESPONSABILIDADE PENAL; PESSOA JURÍDICA; EMPRESAS
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem por objetivo analisar a responsabilidade penal da sociedade empresária, de forma contextualizada com os diversos elementos externos ao Direito Penal que interpenetram na formação da política criminal e na construção do modelo dogmático de imputação. Para tanto, analisa-se o contexto histórico e econômico, bem como a evolução do papel da pessoa jurídica para compreender a demanda político-criminal pela atribuição de responsabilidade penal ao ente coletivo. Na sequência, estuda-se as dificuldades dogmáticas apresentadas para justificar o societas delinquere non potest e os modelos de responsabilização desenvolvidos, para, com esse instrumental, analisar a forma de imputação do ente coletivo nos ordenamentos jurídicos dos Estados Unidos, da Espanha e do Brasil. Por fim, mostra-se necessário compreender o substrato e os fundamentos da imputação, para então construir um modelo de responsabilidade penal da sociedade empresária possível, compatível com a Constituição brasileira, reconhecendo-se as limitações da intervenção penal
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.10.2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
MURATA, Ana Maria Lumi Kamimura. A responsabilidade penal da sociedade empresária. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-195832. Acesso em: 14 abr. 2026. -
APA
Murata, A. M. L. K. (2022). A responsabilidade penal da sociedade empresária (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-195832 -
NLM
Murata AMLK. A responsabilidade penal da sociedade empresária [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-195832 -
Vancouver
Murata AMLK. A responsabilidade penal da sociedade empresária [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-195832
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