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Ofensividade nos delitos ambientais (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: MURATA, ANA MARIA LUMI KAMIMURA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: CRIME AMBIENTAL; DIREITO PENAL AMBIENTAL; RISCO AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE; BEM JURÍDICO
  • Keywords: Criminal Environmental Law; Environmental Legal Interest; Principle of Offensiveness; Abstract Danger; Legitimate Criminal Intervention
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem por objetivo analisar criticamente o papel do princípio da ofensividade na delimitação da intervenção penal legítima na esfera arnbiental. Inicialmente, examina-se a formação da consciência ambientalista para compreender a função do Estado e, mais especificamente, do Direito penal na gestão de riscos ambientais. Para tanto, delimita-se o conceito do bem jurídico-penal meio ambiente, que fornece o conteúdo material para a análise da ofensividade da conduta. Especificado o bem jurídico-penal, torna-se possível identificar os contornos da ofensa penalmente relevante ao meio ambiente. Neste ponto, estuda-se o princípio da ofensividade e o seu potencial para operar como critério de legitimidade da intervenção penal, sob a ótica do Estado Democrático de Direito, especialmente quando da utilização da técnica de tipificação do perigo abstrato que visa à antecipação do momento interventivo. A ofensividade tem a aptidão para operar como limite à normativização excessiva, pois, ao exigir um desvalor de resultado, torna possível a diferenciação do ilícito penal da mera desobediência à norma administrativa. Este potencial, contudo, possui limitações, que são analisadas para revelar a real capacidade de rendimento do princípio da ofensividade na temática ambiental
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.04.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      MURATA, Ana Maria Lumi Kamimura; BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Ofensividade nos delitos ambientais. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Murata, A. M. L. K., & Bechara, A. E. L. S. (2016). Ofensividade nos delitos ambientais. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Murata AMLK, Bechara AELS. Ofensividade nos delitos ambientais. 2016 ;
    • Vancouver

      Murata AMLK, Bechara AELS. Ofensividade nos delitos ambientais. 2016 ;

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