Ofensividade nos delitos ambientais (2016)
- Authors:
- Autor USP: MURATA, ANA MARIA LUMI KAMIMURA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: CRIME AMBIENTAL; DIREITO PENAL AMBIENTAL; RISCO AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE; BEM JURÍDICO
- Keywords: Criminal Environmental Law; Environmental Legal Interest; Principle of Offensiveness; Abstract Danger; Legitimate Criminal Intervention
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objetivo analisar criticamente o papel do princípio da ofensividade na delimitação da intervenção penal legítima na esfera arnbiental. Inicialmente, examina-se a formação da consciência ambientalista para compreender a função do Estado e, mais especificamente, do Direito penal na gestão de riscos ambientais. Para tanto, delimita-se o conceito do bem jurídico-penal meio ambiente, que fornece o conteúdo material para a análise da ofensividade da conduta. Especificado o bem jurídico-penal, torna-se possível identificar os contornos da ofensa penalmente relevante ao meio ambiente. Neste ponto, estuda-se o princípio da ofensividade e o seu potencial para operar como critério de legitimidade da intervenção penal, sob a ótica do Estado Democrático de Direito, especialmente quando da utilização da técnica de tipificação do perigo abstrato que visa à antecipação do momento interventivo. A ofensividade tem a aptidão para operar como limite à normativização excessiva, pois, ao exigir um desvalor de resultado, torna possível a diferenciação do ilícito penal da mera desobediência à norma administrativa. Este potencial, contudo, possui limitações, que são analisadas para revelar a real capacidade de rendimento do princípio da ofensividade na temática ambiental
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.04.2016
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ABNT
MURATA, Ana Maria Lumi Kamimura. Ofensividade nos delitos ambientais. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Murata, A. M. L. K. (2016). Ofensividade nos delitos ambientais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Murata AMLK. Ofensividade nos delitos ambientais. 2016 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Murata AMLK. Ofensividade nos delitos ambientais. 2016 ;[citado 2024 abr. 26 ]
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