O regime jurídico internacional do mar: o passado e o futuro (2022)
- Authors:
- Autor USP: ZUFFO, MILENA MALTESE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-18112022-093150
- Assunto: DIREITO DO MAR
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem a finalidade de analisar a eficácia da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar e, assim, identificar o regime jurídico do mar atualmente em vigor. A partir da análise da evolução e desenvolvimento progressivo do Direito do Mar, esta dissertação busca responder à pergunta: teria a Convenção se tornado, de fato, o “código” do Direito do Mar e suas normas se tornado de observância obrigatória a todos os Estados ou teria deixado a Convenção de ser observada e respeitada pelos Estados, de maneira que, apesar do grande número de ratificações, careceria de eficácia no cenário internacional atual? A pergunta será respondida a partir de uma atenta investigação sobre a dogmática a respeito da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, com enfoque especial a sua efetivação e ao regime jurídico aplicado ao Direito do Mar. O trabalho aprofunda o entendimento sobre a evolução do regime jurídico aplicado ao mar no tempo, diferenciando os vários conceitos jurídicos aplicados e aplicáveis, analisando o contexto pré-codificação do Direito do Mar e as tentativas de codificação até a efetiva adoção do texto final da Convenção. A análise realizada tem como objetivo compreender a extensão de sua observância no plano internacional, especialmente no que se refere às regras de patrimônio comum da humanidade. A identificação de uma possível crise na aceitação das normas da Convenção demanda a análise jurisprudencial e da prática dos Estados. Julgados internacionais e declarações unilaterais de Estados foram analisados com o intuito de atingir conclusões sobre a aplicação e efetividade da CNUDM em casos concretos e a identificação do regime jurídico do mar atualmente em vigor. Por fim, a Convenção foi confrontada com os novos desafios de implementação de suas normas, especificamente o desenvolvimento sustentável e a biodiversidadealém da jurisdição nacional, buscando-se compreender se a CNUDM é capaz de responder de forma eficiente às novas questões jurídicas que surgem com esses temas
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.08.2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
ZUFFO, Milena Maltese. O regime jurídico internacional do mar: o passado e o futuro. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-18112022-093150. Acesso em: 07 maio 2026. -
APA
Zuffo, M. M. (2022). O regime jurídico internacional do mar: o passado e o futuro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-18112022-093150 -
NLM
Zuffo MM. O regime jurídico internacional do mar: o passado e o futuro [Internet]. 2022 ;[citado 2026 maio 07 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-18112022-093150 -
Vancouver
Zuffo MM. O regime jurídico internacional do mar: o passado e o futuro [Internet]. 2022 ;[citado 2026 maio 07 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-18112022-093150
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