Negociação coletiva de trabalho e supremacia da constituição: controle de constitucionalidade das normas negociadas (2022)
- Autor:
- Autor USP: GARCIA, GUSTAVO FILIPE BARBOSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; ACORDO COLETIVO DE TRABALHO; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
- Language: Português
- Abstract: Esta tese versa sobre o controle de constitucionalidade das normas jurídicas produzidas por meio da negociação coletiva de trabalho. A pesquisa científica é realizada sob o enfoque jurídico, com ênfase na doutrina, na legislação e na jurisprudência. Tendo em vista a supremacia da Constituição, embora a negociação coletiva possa dar origem a relevantes instrumentos normativos incidentes nas relações de trabalho, as suas previsões devem observar certos limites, com destaque aos direitos fundamentais e aos preceitos constitucionais. Observa-se, assim, a necessidade de melhor sistematização do controle de constitucionalidade das normas negociadas trabalhistas, o qual deve ser adequado às peculiaridades do Direito do Trabalho e suas fontes normativas, com destaque à autonomia privada coletiva. Com esse objetivo, são apresentadas propostas de emenda à Constituição e legislativa, com o fim de aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos aptos ao controle de constitucionalidade das referidas normas coletivas negociadas trabalhistas, estabelecendo os seus principais elementos, como as partes legitimadas, os órgãos competentes e os efeitos de suas decisões.
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.08.2022
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ABNT
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Negociação coletiva de trabalho e supremacia da constituição: controle de constitucionalidade das normas negociadas. 2022. Professor Titular – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. . Acesso em: 28 abr. 2025. -
APA
Garcia, G. F. B. (2022). Negociação coletiva de trabalho e supremacia da constituição: controle de constitucionalidade das normas negociadas (Professor Titular). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Garcia GFB. Negociação coletiva de trabalho e supremacia da constituição: controle de constitucionalidade das normas negociadas. 2022 ;[citado 2025 abr. 28 ] -
Vancouver
Garcia GFB. Negociação coletiva de trabalho e supremacia da constituição: controle de constitucionalidade das normas negociadas. 2022 ;[citado 2025 abr. 28 ]
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