Tese

Integração à lide na formação de litisconsórcio passivo ulterior: demandas sobre relação de emprego no processo do trabalho (2007)

• Authors:
  • Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
  • Mannrich, Nelson (Orientador)
• Autor USP: GARCIA, GUSTAVO FILIPE BARBOSA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• Subjects: PROCESSO TRABALHISTA; DISSÍDIO COLETIVO; PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO; LITISCONSÓRCIO; NOMEAÇÃO À AUTORIA; DENUNCIAÇÃO DA LIDE; CHAMAMENTO AO PROCESSO
• Language: Português
• Abstract: O estudo da integração à lide no processo do trabalho tem por objetivo demonstrar os contornos dessa figura, não regulada expressamente na legislação, mas presente na doutrina e na jurisprudência, bem como a sua utilidade para a efetividade do processo e para o acesso à justiça, contribuindo para a devida aplicação do Direito material do Trabalho, por meio da jurisdição. Embora se diferencie das hipóteses de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, em razão da integração à lide ocorre a formação de litisconsórcio passivo, ulterior e facultativo. Possibilita-se, com isso, que o efetivo devedor seja condenado na sentença, embora a ação tenha sido ajuizada, originalmente, em face de outro réu. Observa-se com certa freqüência requerimento do réu, em ação trabalhista, de citação de terceiro, em razão de se tratar, por exemplo, do verdadeiro empregador. Por não se verificar regulamentação que excepcione, ao caso, a incidência do princípio da correlação entre a sentença e a demanda, a integração de terceiro no pólo passivo da relação processual, para ser deferida, deve contar com a anuência do autor, com a correspondente adequação de sua petição inicial. Após essa integração à lide, o processo prossegue normalmente, permitindo que a sentença decida o conflito com justiça, de forma que eventual condenação recaia sobre quem é o verdadeiro devedor ou responsável. A ausência de regulamentação expressa da integração à lide não impede suaaplicação. No entanto, sugere-se acréscimo de disposição, versando sobre o tema, na Consolidação das Leis do Trabalho, de forma a ampliar a sua correta utilização
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2007
• Data da defesa: 09.08.2007

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How to cite

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• ABNT

  GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Integração à lide na formação de litisconsórcio passivo ulterior: demandas sobre relação de emprego no processo do trabalho. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 02 out. 2024.

• APA

  Garcia, G. F. B. (2007). Integração à lide na formação de litisconsórcio passivo ulterior: demandas sobre relação de emprego no processo do trabalho (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Garcia GFB. Integração à lide na formação de litisconsórcio passivo ulterior: demandas sobre relação de emprego no processo do trabalho. 2007 ;[citado 2024 out. 02 ]

• Vancouver

  Garcia GFB. Integração à lide na formação de litisconsórcio passivo ulterior: demandas sobre relação de emprego no processo do trabalho. 2007 ;[citado 2024 out. 02 ]

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