Direito à privacidade, criptografia e arquitetura democrática (2022)
- Authors:
- Autor USP: MONTEIRO, ARTUR PERICLES LIMA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: VIGILÂNCIA; DEMOCRACIA
- Language: Português
- Abstract: O debate sobre o acesso de autoridades a dados criptografados tem tomado o direito à privaci- dade como um direito à segurança. Quando autoridades defendem que deve haver formas de garantir seu acesso a dados criptografados, são contestadas por considerações que apontam não existir um mecanismo confiável de alcançar esse objetivo sem expor os dados de milhões de pes- soas à insegurança. Isso reflete o consenso atual a respeito da criptografia, segundo o qual não há forma segura de estabelecer acesso excepcional — como se designa na discussão criptográ- fica um mecanismo introduzido para permitir a leitura de conteúdo criptografado por terceiros autorizados, como autoridades públicas. Esse estado de coisas pode, no entanto, ser modificado pela pesquisa de especialistas em criptografia e segurança da informação a respeito de “proto- colos de vigilância lícita”, que forneceriam formas seguras de garantir o acesso de autoridades. A promessa desses protocolos é usar a criptografia para proporcionar acesso excepcional a au- toridades e, ao mesmo tempo, minimizar os riscos relacionados a terceiros mal-intencionados e abusos por parte de autoridades. Depois de apresentar essas propostas, a tese defende que discus- sões sobre capacidades de vigilância estatais como as implicadas nesse debate sobre protocolos lícitos exigem reconhecer uma dimensão de opacidade quanto ao direito à privacidade que o conecta à organização do poder num estado democrático. Em grande parte, essa dimensão não exigia atenção antes porque restrições tecnológicas da vida analógica limitavam as capacidades estatais. A vida em rede, no entanto, ao mesmo tempo que cria oportunidades, também abre as portas para formas de controle antes inviáveis ou impensáveis. Reconhecer essa dimensão da privacidade, qualquer que seja o resultado de sua aplicação para avaliar as questões sobre acesso excepcional, é necessário para que sejamos capazes de terum debate sobre a construção de uma arquitetura democrática para a sociedade do século XXI
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.08.2022
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ABNT
MONTEIRO, Artur Pericles Lima. Direito à privacidade, criptografia e arquitetura democrática. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. . Acesso em: 18 nov. 2024. -
APA
Monteiro, A. P. L. (2022). Direito à privacidade, criptografia e arquitetura democrática (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Monteiro APL. Direito à privacidade, criptografia e arquitetura democrática. 2022 ;[citado 2024 nov. 18 ] -
Vancouver
Monteiro APL. Direito à privacidade, criptografia e arquitetura democrática. 2022 ;[citado 2024 nov. 18 ]
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