Online anonymity in Brazil: identification and the dignity in wearing a mask (2017)
- Authors:
- Autor USP: MONTEIRO, ARTUR PERICLES LIMA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10122020-214152
- Subjects: PRIVACIDADE; INTERNET; INTIMIDADE; LIBERDADE DE EXPRESSÃO
- Language: Português
- Abstract: O anonimato tem sido visto em descrédito pelo direito constitucional brasileiro, que não lhe atribui valor algum. Insiste-se numa interpretação da constituição que lê um dever de identificação no dispositivo sobre anonimato. A internet apresenta um desafio a esse entendimento. Esta dissertação responde a esse desafio a partir de uma abordagem interpretativa. Ela começa com uma análise de como essa leitura da constituição poderia ser colocada em prática, discutindo as estratégias adotadas pela Lei de Imprensa de 1967. Depois de colocar em xeque – por razões tanto pragmáticas quanto substantivas – a noção de que tais estratégias poderiam ser adotadas para condicionar a comunicação em geral, a dissertação examina outras práticas, admitidas pelo direito brasileiro ou expressamente contidas na constituição, que são inconsistentes com a leitura de um dever de identificação ilimitado. O significado do dispositivo sobre o anonimato, em consequência, só pode ser uma questão de valor. Essa questão é primeiramente considerada a partir da melhor teoria sobre o propósito da liberdade de expressão. Ao adotar uma justificação constitutiva da liberdade de expressão, que a conecta à democracia, à legitimidade política e, em última análise, à dignidade, nós compreendemos como o anonimato deve ser protegido pela liberdade de expressão da mesma maneira que qualquer parte do conteúdo da expressão. A identificação é expressiva, e o anonimato também. A internet torna isso patente com a expressão pessoal anônima, que cria a possibilidade de “intimidade anônima”. Essa abordagem da justificação constitutiva da liberdade de expressão também é útil para a nossa compreensão do direito à privacidade. Ela nos fornece o melhor embasamento para a questão de o que há de errado com a vigilância, mesmo quando ela é bem sucedida. Assim concebido, o direito à privacidade demanda que o Estado não interfira com a vidaprivada dos indivíduos de uma maneira inconsistente com a sua dignidade. Rejeitando o paradigma da identificação, a dissertação apresenta uma nova interpretação do direito brasileiro em relação a ferramentas de anonimato online, plataformas anônimas e conteúdo anônimo
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.10.2017
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
MONTEIRO, Artur Pericles Lima. Online anonymity in Brazil: identification and the dignity in wearing a mask. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122020-214152/. Acesso em: 09 abr. 2026. -
APA
Monteiro, A. P. L. (2017). Online anonymity in Brazil: identification and the dignity in wearing a mask (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122020-214152/ -
NLM
Monteiro APL. Online anonymity in Brazil: identification and the dignity in wearing a mask [Internet]. 2017 ;[citado 2026 abr. 09 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122020-214152/ -
Vancouver
Monteiro APL. Online anonymity in Brazil: identification and the dignity in wearing a mask [Internet]. 2017 ;[citado 2026 abr. 09 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122020-214152/
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